Vestindo preto e com as portas fechadas para atendimento, os 10 conselheiros tutelares de Passo Fundo protestaram por direitos trabalhistas na sexta-feira (17). Somente emergências e urgências foram atendidas durante o dia. A manifestação foi em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro, como forma de chamar atenção da sociedade para os desafios enfrentados pelos profissionais no município.
As reivindicações da categoria incluem a criação de um 3º Conselho Tutelar em Passo Fundo, a garantia de direitos trabalhistas, insalubridade, periculosidade, adicional noturno e segurança. Marlene Silva Silvestrin, uma das conselheiras, destaca que apesar da lei prever a criação de um conselho para cada 100 mil habitantes, Passo Fundo tem uma demanda maior do que os 198 mil habitantes que constam no IBGE.
“É uma cidade de refúgio internacional com uma grande quantidade de estrangeiros que recorrem a Passo Fundo para buscar expectativa de vida e trazem consigo também sua família, seus filhos. Crianças e adolescentes não tem nacionalidade, não tem cor, eles são pessoas portadoras de direitos. Isso aumenta consideravelmente a necessidade de atuação do conselho tutelar”, analisa Marlene.
Além disso, a conselheira alerta para a questão das ocupações, que já são mais de 50 no município. “São ocupações que surgem da noite para o dia sem infraestrutura, sem escola, sem praça, sem lazer, sem água, sem luz. Há crianças que moram nesses locais e que não têm seus direitos fundamentais garantidos”, argumenta.
A demanda reprimida está concentrada, principalmente, na área da educação infantil, cujo órgão não consegue dar conta. Cada conselheiro atende hoje de 800 a mil processos administrativos. O trabalho desenvolvido por esses servidores envolve todas as situações cujas crianças e adolescentes têm seus direitos violados.
“Trabalhamos muito de perto com a demanda das escolas em relação aos alunos infrequentes. No ano passado, foram em torno mil fichas. Cada vez que o aluno deixa de comparecer à escola por um período de cinco dias, a escola faz seus procedimentos para resgatar o aluno e não conseguindo, ela aciona o Conselho que vai aplicar as medidas protetivas”, acrescenta Marlene, sobre a demanda do órgão. Atualmente são duas Microrregiões. A criação de uma terceira unidade depende de regulamentação, por meio de lei, do poder Executivo Municipal.
A garantia de direitos trabalhistas envolvem as situações de risco pelas quais os servidores passam, conforme Marlene. “Nós trabalhamos 24 horas por dia. Nós trabalhamos à noite, sábados, domingos, feriados. Nós não temos insalubridade ou periculosidade, nós temos dedicação exclusiva. Nenhum conselheiro pode exercer essa função e qualquer outra função que não seja essa”, pontua.
Galeria
Além da manifestação pública, a categoria aproveitou a data para manter viva a história do órgão. Eles inauguraram, no fim da tarde de sexta, uma galeria com quadro e foto de todos os ex e atuais conselheiros.
