Está aberto até o dia 21 de dezembro o prazo de inscrições para seleção de suplência de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida para os bairros Santa Marta e Donária. Para participar a renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 1.800 e a família interessada não pode ter sido contemplada por qualquer programa habitacional existente no país. A inscrição deve ser feita na Secretaria de Habitação (Avenida Brasil Leste, 1504 – Sala B, bairro Petrópolis), das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30. A seleção se dará por critérios especificados em edital e não por ordem de cadastro.
Conforme o secretário de Habitação, Paulo Caletti, ao longo dos últimos meses a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Secretaria de Habitação receberam várias denúncias de irregularidades em empreendimentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida nos bairros Donária e Santa Marta, além do Planaltina I e II. Como administradora dos imóveis, a CEF ingressou com várias ações judiciais de reintegração de posse na Justiça Federal pedindo a determinação da desocupação dos imóveis das famílias que por ventura tenham vendido o imóvel, desocupado, ou estejam inadimplentes. “Na Donária e da Santa Marta a CEF e a Secretaria receberam 52 denúncias. Destas, 20 ações de reintegração de posse já foram ingressadas e outras ainda serão feitas”, pontua Caletti.
Suplentes
No caso dos empreendimentos Planaltina I e II, na época em que foram feitos se deixou uma lista de suplentes para eventuais ocorrências do tipo. Já na Donária e Santa Marta não havia lista de suplente, que será feita a partir deste edital. “As famílias podem ficar tranquilas e se deslocar até a Secretaria. A seleção não é por ordem de chegada, mas pelos critérios estabelecidos em edital”, reforça o secretário.
Quem pode se inscrever
Para participar da seleção, a renda familiar bruta mensal deve ser de até R$ 1.800 e a família interessada não pode ter sido contemplada por qualquer programa habitacional existente no país. Além disso, os candidatos não podem ser proprietários ou promitentes compradores de imóveis residenciais ou ser detentores de financiamento habitacional em qualquer localidade do país. Para a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos pessoais e de comprovação de renda próprios e dos demais familiares que compõem o grupo familiar.
Serviço
Inscrição de suplentes para programas habitacionais da Donária e Santa Marta
Quando: até 21 de dezembro
Onde: na Secretaria de Habitação | Avenida Brasil Leste, 1504 – Sala B, bairro Petrópolis
Horário: das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30
Documentos necessários para a inscrição
- Carteira de identidade original com foto, ou certidão de nascimento, de todos os integrantes do grupo familiar
- Comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar
- Comprovante atualizado de residência no município de Passo Fundo
- Autodeclaração firmada pelo candidato a beneficiário de que ele, bem como os demais membros do grupo familiar, não são proprietários de bem imóvel
- Relatório cadastral da família no Cadastro Único atualizado
- Caso os integrantes do grupo familiar possuam renda informal esta deverá ser comprovada mediante autodeclaração
* A Secretaria de Habitação fará cópia dos referidos documentos para arquivamento e comprovação junto à inscrição
