A ausência da Coleurb e Transpasso no processo licitatório que vai escolher a nova empresa de concessão do transporte urbano de Passo Fundo está gerando preocupação e insegurança entre os funcionários das duas empresas. O Sindicato dos Trabalhadores dos Coletivos Urbanos (Sindiurb) se movimenta no sentido de conseguir junto ao Poder Público, garantia aos trabalhadores. Isso porque, de acordo com o presidente da organização, Miguel Valdir da Silva, os funcionários já conversaram com Legislativo e Executivo para que apoiem a causa caso se confirme mudança de empresa. “A responsabilidade é deles, porque tiraram a cláusula do Marco Regulatório que assegurava os empregos mesmo com a mudança de empresa”, explicou Miguel.
Ele cita o Marco Regulatório do Transporte Público, que serviu como base para a aplicação do processo licitatório da nova empresa concessionária do serviço. No texto original, o emprego dos atuais funcionários era assegurado pelo poder público. A cláusula, no entanto, foi retirada após divergências judiciais. “Não foi possível garantir isso [a contratação] juridicamente, mas entendemos que caso haja uma nova empresa operadora é provável que ela absorva esta mão de obra que já está qualificada e não é facilmente encontrada no mercado de trabalho”, disse o secretário de transportes e serviços gerais, Cristian Thams. Segundo ele, não há garantia por parte do Município ou da empresa que haja este remanejamento, mas é muito provável que aconteça já que os funcionários estão preparados para desempenhar a função. A questão engloba as empresas que atualmente prestam o serviço: Coleurb e Transpasso.
“Não vamos ficar parados: vamos ver o que podemos fazer para cobrar garantias”, completou o sindicalista. A questão existe porque nem Transpasso nem Coleurb participaram do processo licitatório, aberto na semana passada. A empresa Coleurb ingressou com pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que este avalie a admissibilidade do edital feito pela Central de Licitações da prefeitura. Se a resposta for negativa, a empresa pretende ingressar com ação judicial para travar o processo. “Existe um protocolo que temos que cumprir. Ingressamos no TCE e dependemos da resposta deles. Se for negativa [ou seja, o edital não deve seguir adiante por erros ou outros motivos], vamos ingressar com ação judicial para impugnar a licitação. Estamos aguardando esta resposta”, afirmou o engenheiro da Coleurb, Antônio Augusto Lovato. Já a empresa Transpasso, que também opera hoje na cidade, optou por não participar por entender que o edital estava engessado e não dava espaço a pequenas empresas. “Era a mesma tarifa, com exigências de implantação de bilhetagem eletrônica, pintura dos veículos com as cores do município e renovação da frota, e isso tudo é custo”, explicou o diretor da empresa, José da Silva Almeida.
O representante sindical diz ter sido tranquilizado sobre os próximos passos das empresas. “Elas sempre cumpriram com suas obrigações. Temos preocupação de que paremos de trabalhar se a questão for para a Justiça, mas nos foi assegurado que devemos continuar trabalhando normalmente porque todas as providências serão tomadas. Estamos preocupados, mas confiamos que as coisas vão se encaminhar bem. A Coleubr e Transpasso não iriam dar um passo tão em falso em um processo desse tipo”, ressaltou Miguel. Os funcionários da empresa Codepas, que é pública, foram assegurados de que permanecerão em seus postos. O anúncio foi dado pelo próprio prefeito Luciano Azevedo no anúncio de lançamento do edital, no fim de novembro.
Análise de documentos encerra hoje
A única empresa a se apresentar para participar da licitação foi a Stadtbus Transportes Ltda., de Santa Cruz do Sul, com valor oferecido para tarifa de R$ 3,03. O prazo para análise da proposta encerra hoje. A partir disso inicia a segunda etapa, quando serão analisados os documentos da instituição privada. “Vai ser analisado a situação financeira, condições de atender a o que está no edital, etc. Nesta quinta-feira vamos confirmar se o valor é possível de ser executado e, se for, segue para análise da documentação”, explicou o secretário Cristian Thams. No momento, a Stadtbus atende as cidades de Bagé (RS), Cachoeirinha (RS), Campo Bom (RS), Charqueadas (RS), Esteio (RS), General Câmara (RS), Passo do Sobrado (RS), São Jerônimo (RS), São Luiz Gonzaga (RS), Rosário do Sul (RS), Vale Verde (RS), Venâncio Aires (RS), Nova Lacerda (MT), Pontes e Lacerda (MT), Vila Bela (MT) e Botucatu (SP).
Mudanças previstas
Esta é a primeira licitação do transporte público feita em Passo Fundo. O processo de readequação começou em 2013, quando foi aberto o processo físico de reelaboração da licitação. Entre as mudanças previstas está a instalação de bilhetagem eletrônica, a diminuição do preço da passagem e a reorganização do percurso atendido: serão 38 linhas com 80 itinerários distribuídos pelos bairros. A partir do lançamento do edital, as empresas interessadas poderão inscrever-se para assumir a concessão no dia 30 de novembro, a partir das 14h. Até a apresentação da nova empresa, as atuais - Coleurb e Transpasso - seguem operando normalmente. A partir da assinatura do contrato, após vencer a licitação, a empresa escolhida terá 180 dias para assumir 100% da operação na cidade.
