A redução do valor da tarifa dos coletivos urbanos em Passo Fundo é uma possibilidade: a Prefeitura aprovou, na tarde de quinta-feira (7), a proposta entregue pela empresa Stadtbus, única participante do processo de licitação do transporte público da cidade. Se for vencedora da licitação, a empresa se compromete em diminuir para R$ 3,03 o valor da passagem: R$ 0,22 a menos que a cobrada atualmente. Em ata publicada no Portal da Transparência, a Central de Licitações se compromete a analisar os documentos na segunda-feira (11), a partir das 9h.
De acordo com o secretário da pasta de transportes e serviços gerais, Cristiam Thans, nesta fase serão observadas as condições da empresas arcar com os custos do investimento e, principalmente, da manutenção da frota frente ao valor cobrado na tarifa.
“Neste momento temos a análise contábil, jurídica e técnica que verificará se a empresa consegue cumprir com o valor proposto [R$ 3,03]”, pontuou o secretário. A estimativa é que este processo leve cerca de 15 dias, como garantiu Thans. “Estamos falando de ter o resultado [da licitação] no início de janeiro”, completou ele. Depois deste rito, a licitação é homologada e vem a etapa da assinatura do contrato. Quando assinado, a empresa tem até 180 dias para assumir definitivamente a concessão do transporte público de Passo Fundo. Até lá, as empresas Coleurb e Transpasso seguem com o trabalho normalmente.
Mudanças previstas
Além da diminuição do preço da passagem, também está previsto no edital a diminuição do número de linhas: se hoje Passo Fundo conta com 41 linhas, a partir da licitação o número deve cair para 38. Além disso, todos os ônibus serão padronizados com as cores verde e azul - iguais aos novos veículos da Codepas, que já circulam pelas ruas. A instalação do sistema de bilhetagem eletrônica também é um dos quesitos primados na licitação.
Divergências
Conforme o secretário Cristiam, durante o processo de formulação do edital, a Central de Licitações chegou a responder questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nenhum deles, como informou, receberam impugnações do TCE - o que torna o processo legítimo. No momento, a empresa Coleurb possui ação no órgão público para que este verifique a legitimidade do processo. A instituição passo-fundense que é a atual concessionária do serviço, apresentou diversas pontuações sobre o edital.
Entre elas, está o “não esclarecimento do real papel da Codepas”, como apontou o engenheiro e representante da empresa no processo, Antônio Augusto Lovato. “O edital sonega os dados operacionais e estatísticos da Codepas. Não podemos saber se a tarifa pode ser de R$ 3,25 - ou mais ou menos que isso - sem ter os dados da Codepas. Além disso, durante o processo a Prefeitura resolveu fazer uma outra exigência, que aconteceu de forma informal. Ou seja, antes o edital exigia que a frota teria que ser toda de motor traseiro e depois mudou isso informalmente. Entendemos que este tipo de correção ou modificação da exigência pede, obrigatoriamente, um novo edital”, destacou ele, em entrevista anterior para ON. Até o fechamento desta edição, o TCE não havia comunicado um pedido de impugnação ao edital.
