Dúvidas e falta de clareza sobre alguns pontos do edital lançado pela prefeitura de Passo Fundo, para o processo de licitação do transporte público no município, determinaram a ausência da Coleurb na disputa. O posicionamento foi confirmado na manhã de sexta-feira (16), pela diretora-presidente da empresa, Paula Bulla.
Com uma frota de 110 veículos e 530 funcionários, o setor jurídico da empresa trabalha agora para impugnar alguns pontos do edital. Na segunda-feira, a prefeitura confirmou a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, única a apresentar proposta, como vencedora do certame.
Na primeira tentativa de reverter o quadro, a Coleurb teve o pedido de impugnação do edital negado pela prefeitura. No entanto, a empresa recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e aguarda parecer.
Um dos itens questionados foi exigência do motor traseiro ou central nos veículos. Segundo Paula, esta determinação inviabiliza a realização do cálculo tarifário, responsável pelo valor da passagem, por apresentar despesas diferentes. "Todo este estudo é feito com base no motor dianteiro, sistema adotado pelas três empresas que operam na cidade, por alguns fatores: economia de combustível, ter um valor reduzido em relação a outros modelos, e ser menos agressivo ao meio ambiente. O motor traseiro, em razão do peso, também tem o problema de arrastar no solo, dependendo das condições da rua" justifica.
Conforme Paula, várias empresas questionaram esta exigência. A prefeitura, segundo ela, mais tarde se manifestou dizendo que 'poderia' ser veículo com motor dianteiro, mas não fez a devida alteração no edital, gerando uma situação duvidosa para o cumprimento futuro do contrato. "Mudaram através de esclarecimentos, mas não através do edital. Ficou uma situação dúbia. Uma incógnita. O que for assinado no contrato terá de ser cumprido, por isso, é preciso clareza"diz. Ela ainda chama a atenção para o fato de que a própria prefeitura adquiriu este ano, 10 ônibus para a empresa Codepas, todos com motor dianteiro. "São dois pesos e duas medidas".
A participação da Codepas neste novo processo também é questionada. Por se uma empresa pública, ela não precisou fazer parte da licitação. O problema, afirma, é que no edital não ficou definido qual será a fatia que ela terá a partir da mudança. "Serão três, quatro ou cinco linhas? Em quantas ela vai operar? Por onde ela irá passar? Tudo isso deve ser levado em consideração porque interfere no valor tarifário. Não há clareza nenhuma sobre isso" observa.
Outro alvo de impugnação da empresa foi a planilha de depreciação e remuneração dos veículos, que inclui apenas 102, de um total de 112 da frota exigida. "Deixaram 10 ônibus de fora, isto é incompreensível. Tem que colocar todos no cálculo. A resposta da prefeitura é que isto não faz diferença, como não?", diz a empresária. Paula também chamou a antenção para o fato de o edital ter se utilizado de uma normativa de 2015, do TCE, anterior a atual, para o cálculo do percurso médio mensal (PMM). Ela citou ainda, o fato de a empresa responsável pela elaboração do edital ter dado um parecer, em janeiro deste ano, com o valor da passagem em R$ 3,36, e que acabou ficando em R$ 3,25. O valor apresentado pela Stadtbus foi de R$ 3,03.
Bilhetagem eletrônica
Paula disse ser a favor da instalação do sistema de bilhetagem eletrônica, outra exigência nas regras da licitação, mas criticou o fato de os custos da implantação e implementação não terem cobertura tarifária. Segundo ela, também não há clareza por parte da Codepas em relação a este item.
"Não somos contra a licitação, nem contra o edital. Muito pelo contrário, ela é histórica para Passo Fundo. A decisão da empresa em não participar ocorreu em razão da dificuldade em definir o cálculo tarifário, a partir das exigências do edital. Alguns pontos precisam de mais clareza para não gerar insegurança jurídica. Falam que a tarifa é uma caixa-preta, queremos mostrar o contrário" afirma.
Estratégia
Responsável pelo emprego de 530 funcionários, Paula definiu a incerteza do momento como 'angustiante'. Sobre a decisão de não participar da licitação, afirma que o risco foi avaliado, e que a empresa vai recorrer em todas as instâncias possíveis para reverter o quadro. "Não tem como ficar 100% tranquila, tenho perdido algumas noites de sono porque dependemos da decisão de outros. Queremos concorrer de forma clara. Várias empresas solicitaram informações e acabaram desistindo também. Não foi só a Coleurb que ficou de fora" afirma.
Lei de Erechim no edital de Passo Fundo
Um fato chamou a atenção das empresas que se interessaram em participar do processo de licitação do transporte público de Passo Fundo. Além da semelhança entre os editais de Passo Fundo e Erechim, o item 4, que trata sobre a idade média da frota (IF), cita o artigo 47 da Lei Municipal nº 6.180/2016. No entanto, esta é uma lei municipal de Erechim.
