Até o dia 8 de janeiro a licitação do transporte público de Passo Fundo está suspensa. A decisão liminar foi expedida ontem pela 1ª Vara da Fazenda Pública, que entendeu ser necessário suspender o processo até que algumas questões sejam melhor esclarecidas entre poder público, judiciário e empresas interessadas. O pedido foi feito pela empresa Coleurb, atual concessionária do serviço. Na decisão, a juíza Rossana Gelain esclarece que é preciso verificar a informação de que a empresa Stadtbus está realmente impedida de participar do processo já que dois de seus sócios teriam sido condenados anteriormente por improbidade administrativa. De acordo com as observações da magistrada, teria ocorrido simulação na venda das cotas sociais da empresa, uma vez que os novos sócios empossados pela Stadtbus tinham relação familiar com os anteriores e, mais que isso, teriam pago um valor de negociação muito abaixo do que efetivamente seria cobrado em caso de comercialização. Além disso, não há prova efetiva de que o valor de comercialização da empresa tenha saído ou ingressado na conta dos sócios retirantes. “Portanto, a alteração serviria para possibilitar que a empresa, em contrariedade à decisão judicial, viesse a participar de processos licitatórios”, consta no documento emitido pela juíza.
No que diz respeito à administração pública, outro erro: ter homologado a proposta da empresa sem antes questionar sua habilitação. “Há elementos suficientes para pressupor simulação na alteração societária da empresa requerida, aliado ao fato de que o poder público deixou de adotar as cautelas necessárias para verificar, antes mesmo da habilitação e adjudicação da proposta, as graves denúncias da parte autora”, diz o documento. O risco de dano é evidente, afirmou a juíza: permitir que a empresa vencedora assuma o transporte público municipal significa gerar prejuízos aos cidadãos e trabalhadores que operam na cidade. Em nota, a Prefeitura afirmou que recebeu a notificação no final da manhã dessa segunda-feira (18) e desde então a Procuradoria-Geral analisa a decisão. Além disso, o Executivo municipal não deixará de responder aos questionamentos feitos pela Coleurb através do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Este prazo em específico vai até sexta-feira (22). Já a empresa Stadtbus afirmou que só se pronunciará sobre os pontos levantados pela liminar após o recebimento da intimação.
Manifestação pela garantia de empregos
Os trabalhadores da Coleurb reuniram-se ontem em frente da Câmara de Vereadores para reivindicar a garantia dos empregos mesmo com a troca da empresa concessionária do serviço. “Passamos um ano todo lutando para que a cláusula entrasse no Marco e, em poucos dias, o poder público tirou. Estamos tentando prevenir todas as situações; esta ação parte da indignação de todos”, disse o presidente do Sindiurb, Miguel Valdir da Silva, referindo-se a cláusula do Marco Regulatório do Transporte Público que garantia o emprego dos funcionários independentemente da empresa vencedora da licitação. Como foi vetada, os trabalhadores buscam formas de pressionar o poder público a evitar que hajam demissões. Este ponto é citado na liminar: de acordo com a juíza Rossana, em função do volume processual e por haver vários recursos disponíveis, é provável que o processo demore a acabar, o que pode acarretar na ausência total do serviço da cidade. “Neste aspecto, há a probabilidade de não aproveitamento dos funcionários que operam junto à Coleurb e Transpasso - extremamente temerário que a empresa ré venha a operar de modo imediato”, consta na nota de expediente. De acordo com o líder sindical, além da garantia dos empregos, a categoria também se preocupa com a situação futura da Codepas. “Defendemos a Codepas, já que é patrimônio público. Temos a garantia do prefeito de que não haverão demissões na Codepas, mas sabemos que hoje a empresa sofre muito para se manter. Se com 22% dos passageiros, com uma passagem a R$ 3,25 já é difícil, imagina a R$ 3,03. Como vai se manter? Queremos saber qual vai ser a alternativa para isso. Como pode diminuir a receita e continuar tudo igual? Qual é a matemática?”, questionou ele.
