Uma Ação Civil Pública foi protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul na Justiça Federal. A entidade pede a suspensão do reajuste de cerca de 30% no preço na conta de energia elétrica. Após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Companhia Estadual de Energia Elétrica implantou nas contas reajustes que oscilam entre 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor. Para a OAB, não há justificativa para aumento deste nível, considerando o reajuste abusivo, arbitrário e fora da realidade econômica vivida pelos cidadãos do Estado. A Ordem destaca, ainda, na sua ação judicial, que os índices inflacionários de 2017 foram bem abaixo destes percentuais de reajuste e os prognósticos para 2018 também apontam para decréscimos na inflação ou elevação em patamares menores do que o índice corrigido das contas de luz. A ação está tramitando na 8ª Vara Federal de Porto Alegre e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já determinou urgência na análise do processo, cujo impcato atingirá cerca de mais de 1,5 milhão de consumidores.
RECALL DA FIAT E DA CITRÖEN
Um recall anunciado na semana passada vai envolver cerca de 150 mil veículos da Fiat, dos modelos compactos Uno, Mobi e Argo. O objetivo é verificar o sistema de luzes de direção. O problema pode gerar riscos ao motorista, segundo informou a montadora, uma vez que a falha faz com que as luzes não se acendam quando acionado o comando de virar para esquerda ou direita. O chamamento envolve 56.371 unidades do Mobi ano/modelo 2016 a 2018; 91.338 Unos, ano/modelo 2014 a 2018; e 3.771 Argos, ano/modelo 2017/2018. Por sua vez, a Citroën convocou um recall para todas as versões dos modelos C4 Picasso e Grand C4 Picasso. A idéia é corrigir uma falha na fixação da folha capô. O problema, alerta a montadora, pode causar a vibração da peça e, em alguns casos, o desprendimento da folha do capô. Os ajustes devem ser feitos nos C4 Picasso fabricados entre 1º de setembro de 2016 e 6 de abril de 2017, com chassis de numeração HJ514804 a JJ506557. Já a convocação do Grand C4 Picasso é válida para as unidades fabricadas no mesmo período, cuja numeração do chassi vai de HJ514806 a JJ506566.
DICA PARA O CONSUMIDOR:
CHEQUE SEM FUNDOS E A BAIXA NO BANCO
Nesses tempos modernos de intensificação dos meios eletrônicos e massificação dos cartões eletrônicos, os talonários de cheque perderam espaço. Mas ainda há consumidores que preferem esse meio de transação e fornecedores que aceitam o cheque. Um problema para o correntista, no entanto, ocorre quando o cheque não foi compensado no banco, por falta de provisão de fundos, e o portador não foi identicado. Nesse caso, o correntista deve seguir alguns passos para resolver o problema. Primeiro, deve pedir ao banco a microfilmagem e o histórico do cheque, para tentar verificar para quem foi passado e na conta de quem foi depositado. Com essa informação em mãos, o segundo passo é entrar em contato com a agência da pessoa que depositou o cheque e descobrir o endereço e telefone. Depois disso, é só entrar em contato com a pessoa, resgatar o cheque e apresentá-lo no banco. Se, no entanto, a pessoa não tiver mais o cheque, deverá fazer uma declaração, por escrito, de quitação do título, informando todos os dados do cheque, que o perdeu, mas que recebeu o valor correspondente. Esta declaração também deverá conter todos os dados de quem recebeu o cheque e deve ser assinada. A assinatura deve ser reconhecida no Cartório. Por fim, com o cheque em mãos ou a declaração, basta quitar as taxas e baixar o documento, liberando a conta para novas transações. Essa e outras dicas para problemas comuns da vida do consumidor podem ser encontradas no site SOS Consumidor.
