“A confusão desta noite foi até às 6h da manhã, com som muito alto, carros arrancando e travando. Agora é a Praça Santa Terezinha que está virando palco de festas e bebedeiras”. O relato de um morador das imediações da praça Capitão Jovino, mais conhecida por Santa Terezinha, que preferiu não se identificar, é um entre tantos já encaminhados à Brigada Militar envolvendo perturbação ao sossego público. Prestes a completar seis meses, a lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas ainda repercute na cidade. Ainda que hoje o volume seja menos expressivo, os órgãos responsáveis pela fiscalização seguem recebendo reclamações de diversos pontos da cidade. “[O número de chamados] Diminuiu bastante: hoje é muito menos perto do que era antes, mas seguimos recebendo. Estamos em Passo Fundo, acho difícil que acabe de vez”, comentou o comandante do 3º RPMon, major Paulo César de Carvalho.
Desde a regulamentação da lei, em julho, o núcleo de fiscalização da Secretaria de Finanças realizou um total de 11 operações - um média de duas operações por mês. Nestas saídas, pelo menos 52 pessoas foram autuadas - nenhuma delas reincidente. De acordo com o coordenador do núcleo, Jorge Pires, as ruas Independência, General Netto e Capitão Eleutério seguem entre os principais focos de reclamação. Os últimos chamados, no entanto, mostram que também há demanda nas imediações da praça Santa Terezinha, como relatado no início desta reportagem. “Percebemos que a movimentação se desloca para vários pontos da cidade. Para fiscalizar também dependemos da disponibilidade dos demais órgãos públicos, então buscamos conciliar as escalas. A tendência é que tenhamos novas operações nas próximas semanas”, disse Jorge. Além da região central, o secretário municipal de segurança, João Darci Gonçalves, afirmou que já foram realizadas operações em outros bairros da cidade, como nas regiões da Cohab, Boqueirão, Cidade Nova e São José, por exemplo. “A lei é para o município e não para o centro, exclusivamente. Temos feito operações de forma regular, tentando priorizar, além da região central, outros pontos da cidade”, explicou ele.
Fiscalização em parceria
Desde a regulamentação, as operações referentes a lei nº 5.240/2017 ocorrem em conjunto entre os fiscais da Secretaria de Finanças e outros órgãos, como a Brigada Militar e Guarda Municipal de Trânsito, por exemplo. A intenção é conferir segurança durante a abordagem, já que na maioria das vezes o infrator está em seu estado alterado. “O trabalho da BM sempre é solicitado de forma planejada para que possamos cumprir com a legislação”, pontuou o secretário Gonçalves. Segundo ele, além da fiscalização, a polícia militar utiliza-se do trabalho para recuperar pessoas em situações ilícitas. “Desde o início das operações a Brigada localizou muitos foragidos, além de pessoas com drogas, veículos e armas ilegais. É um trabalho em conjunto essencial, porque os agentes fazem seu trabalho administrativo e os policiais operam na questão de segurança”, completou o secretário. No caso desta lei, especificamente, somente os fiscais da Prefeitura podem efetuar a autuação, já que se trata de uma medida administrativa. Ainda assim, a avaliação é positiva. “A lei está funcionando. Não é por acaso que a secretaria de segurança de Bento Gonçalves e de outras cidades vieram para Passo Fundo ver como tudo está funcionando. Deu certo”, terminou o major Carvalho.
Entenda
O projeto de lei foi protocolado pelo vereador Renato Tiecher (PSB) ainda em julho de 2015. Entrou em vigor dois anos depois; em julho de 2017. De acordo com a lei, na primeira autuação a multa é de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) – o que significa um gasto de R$ 167,57. Caso seja autuado novamente, o valor sobe para 100 UFM – ou R$ 335,15. Se houver uma terceira vez, são mais R$ 502,72 (150 UFM). O dinheiro arrecadado vai para uma conta específica do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (FUNPRED). Além da multa, a bebida do usuário também vai ser apreendida. Tudo deverá ser descartado, já que se trata de um produto perecível.
