Um dos primeiros projetos de lei protocolados pelo vereador Alex Necker (PCdoB) em 2018 traz uma readequação à quantidade de horas-atividade asseguradas aos professores da rede pública municipal. Através da solicitação da categoria e em conformidade com a lei federal que instituiu o Piso Nacional do Magistério, o parlamentar busca aumentar o período que os docentes dispõem para articular melhorias ao conteúdo levado aos estudantes.
Em vigor, a Lei Complementar Municipal 204/2008 define que o tempo dedicado a atividades de preparação do trabalho didático, a reuniões pedagógicas e ao diálogo com a comunidade voltado ao aperfeiçoamento profissional corresponda a 20% do total da jornada semanal. Com o projeto de lei, Alex Necker pretende aumentar essa projeção para 33%. “A hora-atividade é um mecanismo da política educacional para garantir à sociedade condições para que o profissional da educação possa qualificar o seu trabalho”, avalia.
A matéria foi elaborada por meio de discussões com a direção colegiada do Conselho Municipal de Professores (CMP), que trouxe a demanda ao Legislativo no final do ano passado. Conforme Alex, Passo Fundo já atende aos dispositivos da legislação federal. Alterar o percentual no documento municipal, portanto, oficializa que os professores tenham garantido o direito de destinar um terço do seu expediente a ocupações de seu trabalho que não têm como ser viabilizadas nas salas de aula, como o planejamento de avaliações e a correção de trabalhos. “Reduções na hora-atividade significam, no caso do professor, obrigá-lo a trabalhar em casa, além de sua jornada e sem remuneração para isso. Nós queremos construir avanços à categoria”, elucidou o vereador.
