Apesar de ser proibido, é comum encontrar um vendedor atuando de maneira ilegal pelas ruas de Passo Fundo. Seja através de vigilâncias ou denúncias, o setor de fiscalização busca coibir com o comércio proibido. A atuação ocorre diariamente nas vias públicas, em um primeiro momento, notificando os vendedores da irregularidade. Caso as atividades não sejam encerradas, a mercadoria é apreendida e levada para a Secretaria de Finanças. Dentre os produtos apreendidos, se destacam em grande quantidade os importados, sem nota fiscal. Também são apreendios óculos, brinquedos, bijouterias, capas de celulares, etc.Cerca de 400 mercadorias que são apreendidas por semana ficam à disposição dos responsáveis pelo período de 30 dias. Para a retirada das mesmas, o responsável deve apresentar as notas fiscais e pagar uma multa que equivale a 100 UFM ou R$ 342,00.
Se não forem retiradas neste tempo, alguns produtos são doados para instituições de caridade. “Caso a mercadoria não seja retirada em um mês, os produtos piratas, como óculos de grau e solar, são destruídos. Via de regra, poucos retiram, pois não tem nota fiscal”, complementa Jorge Pires, chefe do setor de fiscalização. No caso dos produtos perecíveis, o tempo para retirada é de 48 horas. Enquanto isso, eles ficam condicionados no freezer da cozinha da Secretaria de Educação.
Outra maneira de apreensão dos produtos é através das denúncias realizadas juntamente a secretaria. Segundo o comandante do setor, elas ocorrem principalmente por conta dos lojistas que se sentem prejudicados. Neste início de ano, nenhum dos produtos capturados foram doados. Em 2017, a situação não foi muito diferente. “Estavamos aguardando um parecer do novo secretário que assumiu. O parecer dele foi de que os produtos que não forem óculos de grau ou piratas podem ser entregues para as instituições que fazem pedidos”, completou Jorge. Um maior número de doações, envolvendo aproximadamente dois mil itens, aconteceu ainda em 2016, quando o volume de mercadorias era maior. “Quase todas as instituições foram beneficiadas”, finaliza.
A venda de alimentos também não é permitida por ambulantes que não esteja devidamente registrados. Os produtos são recolhidos e os resposáveis podem retirar mediante nota e pagamento de multas.
