A Câmara de Vereadores de Passo Fundo deve definir, nas próximas semanas, os nomes que irão compor a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Ampliação e Modernização do Aeroporto Lauro Kortz. O objetivo da Comissão, de autoria do vereador Márcio Patussi (PDT), que foi aprovada no Plenário na segunda-feira (2), é pressionar o Governo do RS pela publicação do Edital de Licitação, que representaria uma aproximação concreta do início das obras.
A publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE) estava prevista para o início deste ano, após o governador José Ivo Sartori assinar, em dezembro de 2017, um Termo de Compromisso com a União. Porém, desde aquele momento, não se teve mais notícias da licitação. Questionada sobre o andamento do edital, por meio de nota, a Secretaria de Transportes do Estado, informou que o processo está cumprindo os trâmites legais. No momento, a situação é de análise do edital, etapa anterior ao envio do documento à Procuradoria-Geral do Estado, que emitirá seu parecer jurídico.
Paralelo a isso, a documentação ainda deverá ser aprovada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil. “O processo está cumprindo os trâmites administrativos necessários para lançamento do Edital público. O cronograma da obra e de desembolso é o apresentado no Plano de Trabalho, documento anexo ao Termo de Compromisso firmado com o governo de estado”, concluía a nota.
“É um procedimento que está atrasando o início das obras, mas que vamos fazer uma mobilização agora para pressionar não no sentido de atropelar o processo, mas pressionar para que eles consigam analisar da forma adequada, mas o mais rápido possível, para que a gente consiga ter esse edital na rua logo”, defendeu Patussi.
Nenhum prazo foi confirmado pela pasta de Transportes. No documento assinado pelo governador no ano passado estavam previstos R$ 45 milhões para as obras. Apesar de 2018 ser um ano eleitoral e haver possibilidade de troca de governo em 2019, tanto estadual quando federal, a secretaria confirmou a aplicação dos recursos. “O recurso é garantido para essa finalidade. A princípio, está destinado para o aeroporto de Passo Fundo em quaisquer condições, tanto troca de governo quanto prazo de conclusão da obra”, disse.
O vereador também acredita na destinação do recurso ao aeroporto. “A informação que nós temos é que há um carimbo nesse dinheiro em relação às obras do PAC. Nós não acreditamos que o edital não saia esse ano. Temos esperança que o edital saia esse ano e ainda neste ano possamos conhecer a empresa responsável pela obra”, pontuou.
Não é somente no sistema de transporte que há recursos parados devido à burocracia. Na área da segurança, o projeto de uma nova casa prisional em Passo Fundo nunca saiu do papel. Já houve três prorrogações de prazo para início das obras. A última, concedida em dezembro do ano passado, foi de 180 dias para apresentar o projeto. Se esta etapa não for concluída até junho, o Estado perde os recursos federais de quase R$ 9 milhões. O projeto foi elaborado ainda em 2007 para aliviar a superlotação do atual presídio.
Mais de cinco anos de espera
A ampliação do aeródromo já é pauta de décadas em Passo Fundo e na região. Em 2013, a esperança de melhoria na infraestrutura do Lauro Kortz foi alimentada quando o governo federal incluiu o aeródromo de Passo Fundo no Programa de Investimentos em Logística para aeroportos regionais. Desde aquele anúncio, organizações passaram a discutir sobre os impactos ambientais da obra. Após diversas visitas e promessas, em março de 2016, o governador José Ivo Sartori entregou a licença ambiental emitida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para ampliação. Ainda que o recurso federal estivesse garantido, com o processo de impeachment, a troca de governo e o tumulto político em Brasília, houve um vácuo de tempo sem que as etapas burocráticas até o lançamento do edital de licitação andassem.
Termo de compromisso
O acordo assinado em dezembro de 2017 teve como objetivo a elaboração de projetos, reforma e ampliação de pavimentos aeroportuários, ajustes de faixas e áreas de segurança, implantação de terminal de passageiros e seção contra incêndio, auxílio para navegação aérea e serviços complementares, objetivando a ampliação e modernização do Lauro Kortz.
