As secretárias estadual e municipal da habitação, juntamente com o gabinete do vereador Saul Spinelli, trabalham em conjunto para resolver o processo de regularização dos imóveis da antiga Compania de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB). Com algumas entregues há trinta anos, Passo Fundo conta com 1.832 propriedades e 1.278 estão sem escritura. São 39 no bairro Lucas Araújo, 32 na Planaltina, 205 no Secchi, 497 na Edmundo Trein e 505 no Zachia.
Nos últimos dias uma reunião foi realizada no CTG Eduardo Muller, bairro Cohab 1, com a presença da equipe técnica da COHAB, secretaria de habitação e o gabinete do vereador Spinelli. O objetivo foi alertar a população do bairro de como funciona e onde pode ser feito todo o processo de regularização. Novos encontros serão realizados nos bairros Lucas Araújo, Planaltina e Zachia durante os meses de abril e maio. Desta vez, somente com a presença do vereador. “Estou empenhado, trabalhando com o meu gabinete para fazer um contato direto com os moradores. Para aqueles que não possuem escritura, providenciarem. Todos os casos tem solução”, explica o vereador Saul Spinelli.
O vereador ainda relata que com as ocupações diárias, os moradores acabam adiando o processo de transferência para a escritura. “As pessoas ficam receosas disso (pagar). Outras, no corre corre da vida estão na posse da casa e não se preocupam. Nós temos aquela noção do ser humano da imortalidade. Mortes, acidentes e doenças só acontecem com os outros. Então vai transferindo e adiando uma coisa. Não fez agora, mas vai fazer no próximo mês. Todas essas motivações fazem com que as pessoas demorem”, completa.
Mesmo sem a escritura, os moradores tem o direito de permanecer na propriedade. No entanto, a escritura entrega a posse material e legal. Através dela é possível financiar para um possível novo comprador e também para uma reforma. Em caso de falecimento do proprietário, os filhos também podem ter a possibilidade de fazer uma venda e dividir o inventário.
Como providenciar a escritura
Os moradores que ainda buscam a escritura do imóvel podem se dirigir diretamente para o primeiro ou segundo tabelionato de Passo Fundo, pois eles já possuem a autorização do Estado para fazer a escritura pública de compra e venda. A documentação necessária varia dependendo o caso. O secretário de habitação, Paulo Caletti, diz que os documentos necessários podem ser checado nos tabelionatos e também na própria secretaria de habitação. “Se a família é aquele que comprou da COHAB, é um tipo de documento. Se adquiriu de um certo tempo, depois do primeiro morador, já são outros tipos de documentos”, diz.
Em virtude de um convênio que a entidade firmou com os cartórios do Rio Grande do Sul, o custo para a elaboração da escritura pública, registro no cartório de imóveis e o pagamento do ITBI para fazer a primeira transferência é inferior a R$ 1 mil.
