OPINIÃO

Descaso com menor gera indenização

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Uma empresa aérea foi condenada pela justiça a pagar uma indenização de R$ 20 mil a familiares de uma menina de apenas 10 anos que aguardou embarque por mais de dois dias em aeroporto. Nesse período, a criança ficou totalmente desamparada. O judiciário reconheceu a negligência por parte da empresa aérea responsável pelo vôo da menor e fixou a condenação de danos morais em valor elevado justamente por levar em consideração a idade da pequena consumidora e os danos morais sofridos. Apesar de a empresa aérea se defender sob o argumento de que o cancelamento do vôo se deu por força maior, não tendo culpa no incidente, a sentença reconheceu a falha da empresa em deixar a menina abandonada no aeroporto, sem o acompanhamento de um funcionário da empresa.


#AnvisaPerguntaPraMim
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou uma campanha especial com o intuito de acelelar o engajamento dos consumidores brasileiros no processo de mudança na rotulagem nutricional. A campanha é denominada #AnvisaPerguntaPraMim e está à disposição da sociedade brasileira nas redes sociais. Desde 2014 o assunto é debatido. Num primeiro momento, a ANVISA recebeu as propostas das entidades ligadas aos consumidores e aos fabricantes de alimentos. Como já informamos aqui neste espaço, na semana passada, há levantamentos no país que demonstram que 60% dos rótulos de alimentos têm problemas e esses equívocos podem causar danos à saúde humana, especialmente nas pessoas que sofrem algum tipo de intolerância alimentar e necessitam, portanto, ter a exata noção do que estão comendo. A idéia da nova rotulagem é permitir que as pessoas tenham informações precisas sobre o conteúdo dos produtos alimentares. Não só proteger a saúde, mas também a nova rotulagem permitirá maior liberdade de escolha por parte dos consumidores, como por exemplo, assegurar o direito daqueles que não consomem produtos de origem animal e que por um direito de opção querem saber exatamente o conteúdo do produto, a fim de não ingerirem carne animal ou produtos de origem animal. Os interessados em participar da discussão poderão acessar as redes sociais, bem como marcar a Anvisa nos posts no twittere, facebook, referenciando a hashtag #AnvisaPerguntaPraMim. É importante participar desta campanha que visa aprimorar as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.


CAIXA FEDERAL NO TOPO DAS RECLAMAÇÕES
O Banco Central publica trimestralmente o ranking das instituições bancárias que mais recebem reclamações dos clientes. Na última avaliação, a Caixa Econômica Federal lidera a lista indesejável, seguida pelo Santander e o Banco do Brasil. O levantamento refere-se ao primeiro trimestre de 2018. São incluídas na pesquisa apenas as instituições bancárias com mais de 4 milhões de consumidores. Aparecem também na lista: Bradesco, Itaú, Banrisul, Votorantim, Pernambucanas, Midway e Banco do Nordeste. As principais reclamações dos consumidores estão relacionadas com os serviços ofertados pelos bancos e dizem respeito a “irregularidades relativas a integridade, confiabilidade, segurança, sigilo e legitimidade das operações e serviços, exceto as relacionadas a cartão de crédito, cartão de débito, internet banking e ATM". Também há registros de reclamações por "oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada".

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