Contraponto
Associação dos Servidores da Câmara encaminhou nota à colunista solicitando direito de resposta, o que não cabe no caso, já que as informações publicadas na sexta-feira não tem conteúdo ofensivo, nem opinativo e a origem é oficial. Mas, vale como contraponto: o primeiro, que a Ascam contesta a informação que não tem servidor ganhando o salário base de R$ 1,5 mil. Diz que tem. Não deve ter calculado o vale alimentação, que é recebido por dia trabalhado e que no fim do mês pode representar até R$ 900 a mais. Segundo, que os servidores da Câmara não recebem quinquênio, além de outras explicações de cunho técnico, que não mudam em nada a informação dada aqui. Mas, publico a nota na integra no site do jornal O Nacional, para quem quiser conhecer as explicações da Ascam, que defende um reajuste salarial maior. A proposta original dos servidores era de 5%. A Mesa Diretora ofereceu 2,84% o mesmo dado aos servidores do quadro geral. O vereador Mateus Wesp, PSDB, apresentou uma emenda oferecendo 3,5%, a partir do congelamento dos subsídios dos vereadores. Como disse e repito, a decisão será política e a sessão de segunda vai esquentar.
Recurso
O Município de Coxilha ingressou com execuções contra o ex-prefeito Clemir José Rigo, para que devolva em torno de R$ 1 milhão. Os valores dizem respeito ao título executivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do exercício de 2012. Também foi executado o título emitido em 2011 no valor de cerca de R$ 15 mil. Segundo o ex-prefeito Rigo, que já constituiu o advogado Júlio César Pacheco, para defendê-lo, trata-se de uma decisão administrativa do TCE-RS que deverá ser revista pelo judiciário em ação anulatória. Rigo diz estar tranquilo quanto à legalidade dos atos apontados pelo Tribunal de Contas.
Indiretamente
Outro assunto espinhoso que estará na ordem do dia na próxima semana é o impasse entre Havan e comerciários de Passo Fundo. O Sindicato que disse que não iria tratar do caso na assembleia de quinta-feira, na verdade o tratou de forma indireta. Aprovou o calendário de feriados que devem ser fechados no ano; São os mesmos sete propostos em outras convenções coletivas. No frigir dos ovos, é um grande não a uma tentativa de acordo com a Havan, que promete um anuncio para a próxima semana.
Especulação
Há fortes comentários, mas não confirmados, que a empresa especula outras cidades da região para se instalar. Carazinho e Coxilha estariam na lista. Mas, como o sindicato dos comerciários tem abrangência regional, estaria enfrentando o mesmo dilema.
Substitutivo
Na esteira deste debate, vereador Patric Cavalcanti, DEM, apresenta substitutivo para atualizar a lei do horário livre, retirando o artigo que obriga convenção coletiva para estabelecer horário em feriados, sábados e domingos.
Íntegra da nota da Ascam, encaminhada à colunista
Em virtude das informações divulgadas na coluna “Fatos” do jornal O Nacional na sexta-feira, dia 20/04/2018, vimos por meio deste esclarecer o que segue:
• Diferentemente do que foi divulgado, há servidor concursado que recebe o salário base de aproximadamente R$ 1.500,00;
• O auxílio alimentação para os servidores da Câmara é de natureza indenizatória, ou seja, os servidores recebem o valor por dia trabalhado. Logo, não recebemos o auxílio alimentação em finais de semana, feriados, período de férias e em dias em que existe necessidade de afastamento por motivos de saúde. Os servidores do Executivo, diferentemente dos da Câmara, recebem o ticket de forma remuneratória; portanto, durante os dias não trabalhados também percebem o valor;
• O benefício da graduação/pós-graduação com subsídio do Legislativo só ocorre com a necessária dotação orçamentária e para cursos na área afeta à atuação no concurso em que o servidor foi aprovado;
• O bônus referido na coluna não é nada além do plano de carreira que beneficia os trabalhadores com maior formação. Isso existe, inclusive, em diversas empresas do setor privado;
• As FGs (Funções Gratificadas) são incorporadas somente após cinco anos e, como podem ser retiradas a qualquer tempo, nem sempre a incorporação ocorre;
• A Câmara de Vereadores não possui a previsão de quinquênio.
Além disso, frisa-se a harmonia e a independência entre os poderes. O Legislativo possui o orçamento separado do poder Executivo, o que permite, observadas as possibilidades orçamentárias e os parâmetros legais, reposições diferentes para os servidores dos dois poderes. Se há necessidade de observar um “parâmetro”, deveria existir também uma equiparação aos vencimentos do poder Judiciário.
?EUR< Também questionamos a fonte dos dados divulgados pela coluna, visto que não houve, no projeto de lei 35/2018, nenhuma informação oficial sobre o estudo de impacto orçamentário com a reposição para servidores e vereadores. Assim, não há números oficiais que possam servir para análise e divulgação até o momento.
Ressalta-se que não estamos almejando um aumento real das nossas remunerações, mas que os servidores e demais agentes públicos tenham condições de recompor a perda de poder aquisitivo em relação aos índices inflacionários.
Sendo assim, solicitamos que as reais informações sejam divulgadas no mesmo espaço na edição deste final de semana, como forma de direito de resposta.
Atenciosamente,
Thaita Zago
Presidente ASCAM
Associação dos Servidores da Câmara de Vereadores de Passo Fundo -RS
