A empresa Rumo Logística deve iniciar no dia 26 deste mês, a medição da distância entre as casas e os trilhos da rede ferroviária. O trabalho é uma determinação da Justiça Federal de Passo Fundo e envolve as residências instaladas nas áreas 2,3 e 4 da ocupação Pinheirinho Toledo, no bairro Petrópolis, próximo ao Sétimo Céu. A empresa solicitou reforço da Polícia Federal e Brigada Militar para realizar o levantamento. O pedido foi deferido pela Justiça. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), recorreu e aguarda decisão.
A empresa, juntamente com o Departamento de Infraestrutura de Transporte (DNIT), havia ingressado com pedido de reintegração de posse alegando a existência de moradias instaladas dentro da área operacional, a chamada faixa de domínio, até 30 metros de distância do eixo ferroviário. Em março do ano passado, a Justiça Federal de Passo Fundo, através da 2ª Vara, deferiu o pedido. A Comissão dos Direitos Humanos de Passo Fundo recorreu da decisão. Três meses depois, a Justiça suspendeu a reintegração em razão de dúvidas quanto à medição de algumas casas. Também determinou que a empresa realizasse uma nova medição da área, justamente para precisar quais e quantas casas ultrapassaram o limite estabelecido. Aproximadamente 150 famílias residem há cerca de dois anos na ocupação.
Pela decisão, as habitações construídas fora dos 30 metros do eixo da ferrovia, 'por ora, poderão ser mantidas'. No entanto, o morador deverá ser citado e intimiado apenas para retirada de eventual cerca ou outros materiais depositados na faixa de domínio. Em caso de dúvidas, 'decorrente de imprecisão de medição, sobre o enquadramento de determinada invasão da área operacional, esta poderá, por ora, ser preservada, devendo o ocupante ser apenas citado', diz a decisão. Em uma terceira situação, em que a casa estiver parcialmente dentro da faixa de domínio, o morador deverá retirar a parte da construção que extrapola este limite.
A medição deve ocorrer entre os dias 26 a 29 de junho. Para realizar o trabalho, a empresa solicitou reforço policial, com as presenças de policiais federais e da Brigada Militar. O pedido foi deferido pela Justiça e contestado pela Comissão dos Direitos Humanos. De acordo com o advogado da entidade, Leandro Scalabrin, 'a medida, além de desnecessária, tem o objetivo de constranger e intimidar as famílias. Ele diz ainda que, "todas as diligências judiciais realizadas no local, até o momento, foram pacíficas, sem qualquer reação ou violência por parte dos moradores'. A CDHPF recorreu e aguarda nova decisão da Justiça.
Acordo
No mês passado, o secretário municipal de habitação, Paulo César Caletti, acompanhado do verador Rudimar dos Santos, participaram de uma reunião, em Curitiba, com representantes da empresa Rumo e funcionários do DNIT. No encontro, a empresa se comprometeu em suspender todos os pedidos de reintegração de posse contra os moradores da beira-trilho, por um prazo de 90 dias.
Também ficou definido que a Rumo Logística realizaria um levantamento completo sobre os trechos da linha férrea de Passo Fundo que não está mais utilizando. Estas áreas estão sendo pleiteadas pelo município como alternativa para assentamento dos moradores instalados na beira-trilho. São pelo menos 1,4 mil famílias, parte delas dentro da chamada área de domínio, vivendo ao longo dos 15 quilômetros da ferrovia que corta a cidade. Caletti disse ontem à tarde, que o prazo estabelecido na reunião ainda não expirou. "Vamos aguardar o prazo de 30 dias, conforme acertado, para recebermos o relatório. A partir dele, poderemos prosseguir com o trabalho", declarou.
Scalabrin chamou a atenção para o fato de que a empresa ainda não havia ingressado na Justiça com o pedido de suspensão de reintegração de posse nos processos contra moradores da beira-trilho, conforme o acordo na reunião de Curitiba. Em razão disso, ele requisitou que todas as negociações e acordos, sobre reintegração e possibilidade de reassentamento das famílias, sejam informadas nos autos.
