A partir de hoje, 26, e até o dia 28, a população poderá escolher prioridades para o orçamento do Estado de 2019. Começa a votação da consulta popular, organizada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A votação será apenas em meio digital, de forma on-line, pelo site da Consulta Popular, e de forma off-line, com a utilização de aplicativo desenvolvido pela Procergs e disponibilizado para uso dos Coredes e Comudes para a captação de votos. Para a votação, é necessário informar o número do título de eleitor.
Passo Fundo está na luta para mudar a realizada dos dois últimos anos. O município ficou sem receber o recurso por não atingir o número mínimo de votantes, Por esta razão uma estratégia foi montada para a edição deste ano. Nas últimas semanas, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento (Comude) se reuniram com instituições de ensino, saúde, entidades e empresas da cidade. O objetivo das visitas, de acordo com o coordenador dos Conselhos Municipais, Roberto Ariotti, foi reforçar sobre a importância de participar da votação.
“Em conjunto com o Comude, nós fizemos uma leitura nos últimos seis anos e identificamos que um fator primordial para o sucesso da consulta é o diálogo com a comunidade. Entendemos que não havia possibilidade de alcançarmos o coeficiente mínimo de votação sem dialogar com a comunidade e sem buscar a formação de uma rede de apoio para divulgação e votação nos dias da Consulta Popular”, explica. Ariotti reforça que participar da votação é um ato democrático importante, uma vez que nesta ocasião o cidadão consegue ajudar a escolher, diretamente, qual será a destinação do dinheiro público.
No ano passado, apenas 1,6 mil eleitores votaram por Passo Fundo. O número representou 1.17% dos eleitores da cidade. A regra do programa estipula que, municípios com mais de 120 mil votantes, precisam ter pelo menos 1.5% de votos para angariar os recursos. O percentual de corte era um dos mais baixos, já que em outros municípios o índice de votos precisava ser superior a 6%. Com mais de 146 mil eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eram necessários 2,1 mil votos para que Passo Fundo estivesse apto a receber parte do valor destinado ao Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Produção.
O processo da Consulta Popular tem início bem antes da votação. Começa com a Assembleia Pública Regional, em cada uma das regiões dos 28 Coredes. Esta assembleia é aberta à população, e nela o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e os Coredes apresentarão o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento, que servirá de base para a discussão das demandas de cada região. O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Municipais e/ou Microrregionais nos 497 municípios do Estado, quando são discutidas e escolhidas as prioridades do município, que posteriormente irão compor a cédula de votação da Consulta Popular. Estas Assembleias são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. É nesta etapa que são eleitos os delegados para a Assembleia Regional Ampliada que irá definir a cédula de votação da região na Consulta Popular.
A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Elas serão constituídos pela Assembleia do Corede da região, pela Comissão Regional escolhida na primeira etapa (a Assembleia Pública Regional) e pelos delegados eleitos nas Assembleias Municipais, atribuindo a cada delegado um voto. A partir das prioridades apontadas nas assembleias municipais, a Assembleia Regional Ampliada estabelecerá as demandas que farão parte da cédula de votação da Consulta Popular.
O Corede Produção realizou essa etapa em maio. As seis demandas definidas incluem projetos nas áreas de agricultura, segurança, obras públicas, meio ambiente, e educação. As demandas escolhidas na votação irão constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2019). Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. A votação será apenas em meio digital, de forma on-line por meio do site da Consulta Popular e de forma off-line, através de aplicativo desenvolvido pela PROCERGS, e disponibilizado para uso dos Coredes e Comudes para a captação de votos. Para votar é necessário o número do seu título de eleitor.
Confira as demandas do Corede Produção
1 - SEAPI - Manejo e Conservação de Solo
2 - SSP - Videomonitoramento e cercamento eletrônico
3 - SOP – Apoio a recuperação de estradas vicinais
4 - SEMA - Implementação de Planos, Programas e Projetos Ambientais
5 - SDR - Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar
6 - SEDUC - Implementação de espaços pedagógicos que favorecem a
aprendizagem
