Empresas interessadas em participar do processo licitatório para as obras de ampliação do Aeroporto Lauro Kortz deverão encaminhar as propostas no dia 31 de julho, às 10h. Edital de modelo presencial, as ofertas devem ser entregues na sede da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (CELIC), em Porto Alegre. O certame, em regime diferenciado de contratações públicas (RDC), foi publicado na edição de ontem (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A empresa vencedora fará a elaboração do projeto básico, projeto executivo, além da execução das obras de engenharia aeroportuária. O investimento é de R$ 55 milhões, dos quais 97% provenientes da União, pelo Programa Nacional de Aviação Regional (PDAR), e 3% do Estado. O gerenciamento da licitação fica a cargo do governo estadual. O prazo de vigência previsto pelo termo de compromisso é de 22 meses, conforme o Ministério dos Transportes. A expectativa é de que a obra seja iniciada ainda neste segundo semestre. Estão previstas a reforma e a ampliação do aeroporto, como novo terminal de passageiros, esteira de carregamento de bagagens, instalação de equipamentos para orientação de pousos e decolagens, extensão das cabeceiras, novo pátio e pista de taxiamento para até cinco aeronaves.
Etapas da licitação
O processo licitatório inicia com a entrega, em envelope lacrado, das propostas das empresas. Após, a comissão faz a avaliação e escolha das propostas, cujo critério de julgamento é o maior desconto. As três melhores propostas são classificadas, passando à disputa aberta com apresentação de lances sucessivos. A comissão convidará individualmente as licitantes, de forma sequencial, para apresentar seus lances.
A empresa que ficar com a melhor colocação nesta etapa será convocada para apresentar os documentos de habilitação. Após esse período, a comissão abre prazo para pedidos de esclarecimento, impugnação e recursos. Nesta fase as empresas podem pedir a revogação ou cancelamento do edital de licitação. Caso não tenha nenhum impedimento, o certame entra na fase de encerramento, com a homologação da empresa vencedora, assinatura do contrato e início das obras.
