O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo quarto, que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária” às crianças e adolescentes. Mesmo assim, em Passo Fundo, há mais de dois anos a Vara da Infância e da Juventude está sem um juiz titular para acompanhar os casos. O reflexo é a morosidade do andamento dos processos que refletem, diretamente, na vida e no bem estar de crianças e jovens.
Preocupado com a situação, o vereador Saul Spinelli propôs uma moção de apoio que foi protocolada junto à Câmara de Vereadores pedindo a nomeação de um juiz titular para a Vara da Infância e da Juventude. Conforme ele, a rede de proteção estruturada no município também é prejudicada pela falta de um juiz específico para acompanhar os casos. “São vidas que estão sendo decididas naquele momento, bebês, crianças que podem ser adotadas ou voltar para os seus lares”, destaca sobre a importância da temática no judiciário e de seus reflexos práticos.
Na moção, o vereador destaca que a vara da Infância e da Juventude está sem juiz titular há mais de dois anos, o que ocasiona grande morosidade nos despachos que tramitam nesta área. “A vara da infância e da juventude possui características específicas que a diferenciam das demais, sendo inaceitável e incabível que se mantenha sem a atuação de um juiz titular, especialmente por tratar de questões relacionadas à defesa dos direitos das crianças e do adolescente”, reforça o documento que posteriormente será entregue ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
O conselheiro tutelar da Microrregião I, Glauco Franco, reforça que o ECA prevê prioridade absoluta da infância e juventude o que, por si só, já justificaria a prioridade de se ter um juiz específico para a Vara da Infância e da Juventude. Para ele, mesmo que haja um juiz substituto esta é uma situação que implica, em determinados casos, de morosidade em despachos específicos que poderiam ser mais ágeis caso houvesse um juiz específico.
Juiz substituto
O juiz Dalmir Franklin Oliveira Junior era o titular da Vara da Infância e da Juventude e precisou se afastar quando assumiu como titular da Vara de Família. Mesmo assim, ele permaneceu como substituto para poder continuar o andamento dos casos. No entanto, a situação que deveria ser provisória se estende por mais de dois anos. De acordo com ele, a Vara da Infância e Juventude tem cerca de 2 mil processos em andamento que, geralmente, são de alta complexidade. Essa complexidade se dá, principalmente, em função das decisões terem reflexos diretamente no cumprimento dos direitos das crianças e do adolescente.
