A situação da área da Manitowoc pode estar mais próxima de ter uma solução. Na tarde de ontem (2), uma audiência realizada pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS) apontou caminhos para uma tentativa de negociação entre os interessados. O encaminhamento da sessão foi para que as partes busquem um acordo extrajudicial. A tentativa de conciliação foi mediada pela juíza da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública Rossana Gelain, onde tramita a ação popular do vereador Patric Cavalcanti contra a multinacional. Se as partes interessadas não apresentarem acordo para a juíza, o processo segue tramitando e pode ter sentença em breve. No momento, a magistrada aguarda o resultado da perícia que vai apontar as benfeitorias feitas pela Manitowoc no imóvel.
A primeira possibilidade de negociação levantada foi para que a Manitowoc abra mão do imóvel, transferindo-o para a Prefeitura. O Município, por sua vez, faria uma licitação para venda da área. A norte-americana diz que não devolve o terreno para o poder público sem ser indenizada. A empresa fala em ressarcimento de R$ 30 milhões. Ainda sobre essa tentativa, o Executivo diz não aceitar negociação que traga prejuízos ao orçamento municipal.
O caminho viável, dadas às exigências das partes, seria que a possível empresa vencedora do certame arcasse com os custos de indenização da Manitowoc mais o valor do terreno. O possível ônus da Prefeitura, nesse caso, estaria relacionado à manutenção do terreno caso o processo licitatório terminasse sem empresa interessada ou se, por ventura, fosse impugnado. Sobre essa opção, ainda foram questionadas as viabilidades de execução do edital de licitação e de transferências de recursos do poder Público à multinacional.
Na segunda hipótese, o imóvel ficaria em posse da Manitowoc por meio da aprovação de uma nova lei. A empresa, por sua vez, se comprometeria a ressarcir a Prefeitura pelo terreno, no mínimo em R$ 8 milhões, e teria liberdade para negociar o imóvel diretamente com o setor privado. Nos dois casos o processo seria extinto porque perderia o objeto da ação. Outras possibilidades de acordo ainda podem ser estudadas pelas partes interessadas.
Manifestações das partes
A Manitowoc alegou que fez benfeitorias em cima do terreno e não aceita devolver a área sem ser ressarcida. O valor da indenização seria direcionado ao pagamento de dívida que a empresa contraiu para se instalar no município. Atualmente, é a norte-americana quem arca com os custos de manutenção da área, que, conforme ela própria, giram em torno de R$ 1 milhão por ano.
A prefeitura de Passo Fundo diz que não aceita acordo que resulte em prejuízo aos cofres públicos. O Município ainda reivindica o valor do imóvel. Durante a audiência, o prefeito Luciano de Azevedo retomou a história da multinacional na cidade. Lembrou que a doação do terreno não foi realizada na sua administração. Disse também que a Prefeitura recebeu um protocolo de intenções, da Comercial Zaffari, que foi avaliado como boa alternativa para destinação da área, em virtude da crise econômica e da inatividade do imóvel.
A Comercial Zaffari, incluída como uma das partes interessadas no processo, também foi intimada para a audiência. Manifestou que tem o desejo de expandir seus negócios para gerar emprego e renda em Passo Fundo. De acordo com a empresa, a aquisição do terreno resolveria ainda um problema de trânsito, já que seu centro de distribuição está localizado no centro da cidade, causando inconveniências ao fluxo de veículos. A empresa sinalizou que se não houver andamento no processo irá investir em outra área, ainda que seja fora da cidade.
Patric Cavalcanti, autor da ação popular que reivindica a devolução da área para o poder Público, argumentou que ingressou com o processo em 2016 porque seu papel enquanto vereador é de questionar e garantir o cumprimento das leis. No processo, o parlamentar aponta que a Manitowoc não cumpriu todas as obrigações assumidas quando recebeu a área como incentivo da prefeitura. Cavalcanti disse ainda que quanto à destinação da área não cabe a ele opinar.
O Ministério Público Estadual (MP-RS) também compareceu à sessão. O promotor de Justiça Cristiano Ledur lembrou que não há consenso sobre as contrapartidas da empresa e que por esse motivo foi solicitada a perícia.
Relembre o caso
As negociações pela vinda da norte-americana para Passo Fundo começaram em 2010. Em janeiro de 2011, diretores da empresa visitam uma área de 45 há, onde posteriormente a indústria seria instalada. Em abril daquele ano, um conjunto de incentivos fiscais, que incluía a doação do terreno, foi aprovado na Câmara de Vereadores. Em julho de 2011 a empresa inicia a construção da unidade e em abril de 2012 a Manitowoc começa a operar em Passo Fundo.
Em janeiro de 2016, motivados pelo momento econômico vivenciado pelo país, a multinacional anuncia o fim das atividades em Passo Fundo. À época do comunicado, a empresa manifestou que havia interesse em retomar as atividades na cidade. Naquele mesmo mês, o vereador Patric Cavalcanti (DEM) anunciou que iria entrar com uma ação civil pública para obter a retomada de benefícios dados pela prefeitura à Manitowoc. Segundo ele, o protocolo de intenções entregue pela empresa, na época em que ela se instalou em Passo fundo, continha diversas obrigações importantes, que diante da suspensão da atividade em Passo Fundo, não seriam cumpridas. De acordo com o vereador, a Manitowoc, no entanto, havia recebido, em contrapartida, todos os benefícios que o município se comprometeu em conceder.
Em junho de 2017, a Comercial Zaffari anunciou interesse na área. A manifestação foi feita durante uma reunião na Câmara de Vereadores. A empresa sinalizou que pretendia construir um Centro de Distribuição no terreno, localizado às margens da ERS 324. Na ocasião, o diretor administrativo da Comercial, Sérgio Zaffari, informou que estava em tratativas com a Manitowoc e com o Banco de Desenvolvimento (Badesul) – responsável pelo financiamento da área - para viabilizar que a empresa assumisse a terra.
Em novembro do ano passado, quando as negociações estavam prestes a serem concluídas, outras empresas manifestaram interesse na área e o assunto voltou à discussão. Em dezembro, a Justiça de Passo Fundo deu prazo para que a Manitowoc explicasse a negociação, dada a sua condição de ré na ação popular do vereador. Dias depois, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo expediu liminar suspendendo as negociações entre a norte-americana e a Comercial Zaffari. O processo continua tramitando.
