Importante passo
A atuação da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo tem sido fundamental para uma solução razoável no caso da área da Manitowoc. A audiência de conciliação conduzida por ela, ontem à tarde, é exemplo disso. Ficou claro que as partes envolvidas, município, Manitowoc, Comercial Zaffari, vereador Patric Cavalcanti (autor da ação civil pública) caminham na direção de uma solução. E o sentimento é de que esta solução traga benefícios para a cidade. O que se quer, na verdade, é que aquela imensa área seja colocada novamente à disposição do setor produtivo, gerando emprego, renda e impostos. Ou vamos permitir que a área da Manitowoc se transforme num imbróglio como o antigo frigorífico Planaltina? A história está aí para mostrar que podemos fazer diferente. A conciliação é sempre o melhor caminho.
Condenação
O ex-prefeito de Sertão Marcelo D'Agostini, o sócio-proprietário da empresa Brile Construções Ltda., Diego Brito, e o engenheiro Luiz Henrique Bertollo, foram condenados pela Justiça de Getúlio Vargas por atos de improbidade administrativa e a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos. A justiça atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e sentenciou ainda ressarcimento de todos os valores necessários para a conclusão da obra inacabada da Escola Municipal de Ensino Fundamental João Antonio de Col. O valor equivale ao dobro do indicado no contrato, cerca de R$ 350 mil. Pelo MP, o ex-prefeito Marcelo D'Agostini responde a 16 processos criminais em andamento, 17 processos cíveis, e é investigado em quatro inquéritos civis e três procedimentos investigatórios criminais.
Teto de gastos
O Tribunal Superior Eleitoral publicou os tetos de gastos de campanha eleitoral. Os maiores limites estão previstos para o cargo de presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno. Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto é de R$ 1 milhão.
Governador e Senador
Já para os cargos de governador de Estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. Por exemplo, nos estados com até um milhão de eleitores, as campanhas para o governo estadual devem respeitar o teto de R$ 2,8 milhões.
