Uma situação que preocupa os órgãos de proteção ao consumidor e as agências reguladoras ou de vigilância é a venda e publicidade de produtos voltados a curar doenças. Normalmente são produtos que não apresentam comprovação alguma de poder de cura, mas são oferecidos à população como medicamentos milagrosos. Parte da imprensa divulga esses produtos, contribuindo com a publicidade enganosa. Na semana passada, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu a venda e divulgação de três produtos que prometiam a cura da diabetes, redução de peso, combate à depressão e crescimento capilar. A ANVISA constatou que os produtos não apresentaram comprovação das alegações terapêuticas propagadas e, em alguns casos, não identificaram sequer o fabricante. Os produtos proibidos foram o Chá da Vida, o Garcínia Cambogia da FrutaPlantalife e o Kirkland Minoxidil 5%. O consumidor tem que ficar atento e desconfiar de produtos que oferecem promessas de curas milagrosas.
Novas regras do cheque
Preocupada com os juros elevados cobrados no uso de cheque especial, a Federação Brasileira de Bancos decidiu divulgar alterações nessa linha de crédito. O objetivo é alertar de forma mais incisiva ao consumidor sobre os riscos da utilização do cheque especial. Uma das novidades é a exigência que a Febraban faz para que os bancos ofertem aos seus clientes alternativas para o pagamento do saldo devedor com juros menores e condições mais vantajosas para o consumidor. A orientação da entidade é para que as instituições financeiras adotem maior transparência na oferta de crédito pela modalidade do cheque especial. A Febraban recomenda aos clientes que utilizem o cheque especial apenas em casos excepcioais e por pouco tempo, evitando assim os juros elevados e o endividamento. Conforme dados do Banco Central, a taxa média de juros chega a 324,7% ao ano. No Brasil, o cheque especial representa 1,4% de todas as operações de crédito para pessoas físicas. Esses empréstimos significaram cerca de R$ 24,3 bilhões em maio. Segundo a Febraban, dos 155,8 milhões de clientes ativos do setor bancário em maio deste ano, 25 milhões usavam cheque especial.
FRAGMENTOS
- Por negativar indevidamente o nome de uma consumidora, o Serasa foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 3 mil. A decisão foi tomada pelo JEC – Juizado Especial Cível - de Curitiba/PR, tendo por base uma súmula do Superior Tribunal de Justiça que determina que "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição". No caso concreto, a consumidora negativada não foi notificada previamente à inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes.
- A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou que no ano de 2017 foram realizados pelos planos de saúde no Brasil mais de 1,51 bilhão de consultas médicas, outros atendimentos ambulatoriais, exames, terapias, internações e procedimentos odontológicos. Esse dado demonstra um crescimento de 3,4% em relação a 2016.
- A Fiat anunciou novo recall. Desta vez serão corrigidos problemas nos veículos Arco, Mobi, Uno e Toro. O principal problema se refere à necessidade de substituição dos relés dos sistemas de ignição e injeção de combustíveis. O chamado também inclui automóveis Grand Siena versões 1.0 e 1.4, ano/modelo 2018 e 2019; Strada versão 1.4, ano/modelo 2017 e 2018; e Palio Weekend e Fiorino versão 1.4, ano/modelo 2018, para as trocas das mesmas peças. Ao todo são 223 mil unidades.
