Quando o Poder Judiciário é instado a centrar atenção no controle da linha legal e a moralidade pública, editando procedimentos complementares, é momento grave. A força liberal do Congresso Nacional continua sendo o espectro comprometedor da vontade popular. No recente período de interpretação da constitucionalidade das leis são mais de 300 intervenções. São as ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) provocadas diante de dificuldades nas intenções ou práticas. Em tempos de calmaria nem seria preocupante. Acontece que ainda vivemos momentos apreensivos na relação entre os três poderes. Cada situação que se levanta tem seu mérito para o bem ou para o mal. No caso da liminar que suspende a venda de ativos articulada pela Patrobras para reduzir dívida, surge a ira de setores importantes da opinião. A decisão do ministro Lewandowski recomenda cautela na escalada das vendas dos patrimônios da estatal. Antes de julgar os meandros da questão, é bom lembrar que a venda pura e simples enseja cuidados. A compra da usina de Pasadena é alerta ao descontrole na função de compra e venda. Envolve muito dinheiro. Se a decisão sugere questões inconfessáveis é difícil saber. Um pouco de precaução, no entanto, nem parece prejudicar tanto, neste momento de insanidades. A venda de artigos da companhia não está proibido, mas é preciso calma para dar certo.
Pelotão de choque
No Congresso já se instala a reação legislativa para barrar a medida tomada pelo ministro Lewandowski. Seria a modificação da lei processual do Supremo que impeça julgamento monocrático e obrigue o Judiciário a tomar a decisão somente em plenário. A aprovação de lei neste sentido também é vista como inconstitucional.
Racismo
Após fazer post racista sobre o jogador Mbappé, a You Tuber perde patrocínio. A Copa revela questões da conduta humana no mundo e também é importante neste sentido. Felizmente, neste e outros episódios de discriminação, como nos casos de assédio contra mulheres russas, o repúdio conforta.
Efeito pedagógico
A atuação da Polícia Federal e MP é coisa nova no Brasil. O crime organizado demorou para ser atacado. Mas está sendo. Esta é a marca positiva. O crime de colarinho branco sofre sua primeira reprimenda em 500 anos. Se muita gente está se safando, é verdade que outros não. O procedimento oficial de caça ao delito contra a ordem e o patrimônio público tem caráter pedagógico ineditamente igualitário. Não resolve tudo, mas é começo de punição. O mais recente caso registra buscas de corrupção na rede de saúde pública do Rio. Grandes bandidos presos e o urgente constrangimento à crueldade dos que usam o poder para ultrajar os humildes. Viva a Copa digo, vivam as prisões do glamour criminoso.
Simplismo
O uso do simplismo tem generalizado equivocadamente. Dizer simplesmente que tudo o que é público gera incompetência ou corrupção é maldade. É preciso lembrar que o elemento passivo da corrupção “extraneus” tem sido decisivo. Corruptor e corrompido comungam do mesmo delito, e a iniciativa privada tem sido pródiga em desvios.
Valores
O apelo ao consumo de supérfluos não pode ser irresistível, principalmente quando faz esquecer prioridades. Vejam o exemplo da vacina contra a poliomielite. Parece que deixou de ocupar as prioridades das famílias. A comunicação, que também pecou nesse aspecto, agora corre atrás. Coisas assim mostram que é preciso repensar valores, como o zelo comum pela saúde.
Discreto
Independente do mérito valeu o puxão de orelhas no juiz Sérgio Moro, que poderia ser mais discreto, sem prejuízo à Justiça Pública.
Multas
A Comissão Parlamentar de Meio Ambiente estude mudanças na execução de multas ambientais. Somas vultosas de penalidades aplicadas não são pagas, principalmente entre grandes infratores. As pequenas são pagas. O caráter pedagógico e funcional da multa precisa atingir embargos no disciplinamento, impedindo a escalada de empreendimentos em novas áreas. Esta eficiência coercitiva seria vincular-se aos créditos bancários e programas oficiais de fomento agropecuário.
