A Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo reuniu, na tarde de ontem (4), representantes dos municípios que possuem creches com obras inacabadas. O objetivo do encontro foi oferecer suporte, em especial aqueles que não ingressaram com ação judicial, e compartilhar informações sobre os encaminhamentos das prefeituras para tentar solucionar os impasses. Ao total, dez escolas não foram entregues na região pela MVC, a empresa vencedora do edital por meio do programa Pró-Infância. Além de Passo Fundo, Ametista do Sul, Carazinho, Carlos Gomes, Erechim, Erval Seco Frederico Westphalen, Iraí, Sananduva e Três Arroios estão entre os municípios prejudicados.
Durante a reunião no Ministério Público, os presentes expuseram a situação das obras nas creches. A promotora Ana Cristina Ferrarezi salientou que as escolas seriam feitas com uma metodologia inovadora e esse fator acabou ocasionando dificuldades. “Essa tecnologia é inovadora e não é qualquer empresa que poderia dar continuidade as obras. Os municípios acabaram por ser muito prejudicados e, em muitos casos, por não cumprir as metas do Plano Nacional de Educação no que se refere à obrigatoriedade da educação infantil”, argumentou.
Diante do impasse, a promotoria vem trabalhando para tentar auxiliar as prefeituras. “Estamos fazendo um levantamento junto aos dez municípios prejudicados da regional de Passo Fundo, que são 147 ao total, e verificando o que o Ministério Público pode, numa integração operacional com esses municípios, fazer para auxilia-los e terminar essas obras de maneira menos custosa e mais efetiva possível”, informou.
Passo Fundo vai retomar obras
Em alguns locais, os administradores públicos já tomaram providências para que as escolas sejam finalizadas. A creche de Passo Fundo, por exemplo, que possui 37% das obras, está próxima de ter uma solução definitiva. Em junho, membros do poder público municipal foram a Brasília discutir a situação da Escola de Educação Infantil do Parque do Sol. Após receber autorização do governo federal para contratação de nova empresa, o prefeito Luciano Azevedo esteve no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para discutir detalhes do processo. O edital para a contratação deve ser publicado pelo Município nos próximos meses. “A escola é muito importante, pois atenderá crianças do Parque do Sol e de bairros próximos. Desde a paralisação da obra, temos trabalhado por uma solução junto ao governo federal”, enfatizou Luciano à ocasião.
O Município já concluiu a adaptação do projeto, refazendo o cronograma de obras e atualizando o orçamento. A metodologia original de construção foi mantida. Ela prevê estrutura de aço e placas cimentícias, o que torna a obra leve e mais rápida. Estão previstas 230 novas vagas de Educação Infantil com a nova escola.
Entenda o caso
O Plano Nacional da Educação estabeleceu a universalização do acesso à pré-escola para crianças de quatro e cinco anos até 2016. Para auxiliar os municípios a cumprir a meta, o Ministério da Educação criou o Programa Pró-Infância. Por meio de contratos, prefeitos interessados recebiam recursos para erguer as escolas. A contrapartida das cidades era preparar o terreno para a construção das creches.
A expectativa dos prefeitos era de que o trabalho fosse concluído rapidamente. Vencedora de um lote da licitação do governo federal, a empresa MVC se comprometeu em adotar um método de construção inovador e exclusivo, com utilização de chapas prontas, de fibra de vidro, ao invés da construção tradicional de tijolos. A previsão inicial era de que cada escola fosse construída em até sete meses. Porém, a MVC abandonou o canteiro de obras. Das 208 creches programadas, apenas seis foram entregues desde 2012. Cansados de esperar pela construção das escolas, em cidades onde a obra nem começou, prefeitos romperam contratos com a empresa.
Famurs
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) também acompanha o caso. A entidade iniciou as tratativas para retomada das obras em dezembro de 2015. Na ocasião, representantes da construtora chegaram a apresentar um calendário, no qual se comprometeram em concluir 29 escolas até o final de 2016. O acordo foi descumprido pela empresa.
Em março deste ano, a Famurs apresentou proposições para resolver a situação. Pelo menos 71 escolas estão com estruturas inacabadas há mais de dois anos. O problema ocorre em 47 municípios gaúchos. A entidade orientou as prefeituras interessadas a ingressar na Justiça contra a MVC e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os recursos do programa e realizou a licitação. Nas ações, os municípios exigem a conclusão das obras e o ressarcimento dos valores. Pelo menos 23 municípios já possuem ações ajuizadas com apoio do Ministério Público Estadual e Federal.
MVC
A empresa alega que a paralisação ocorreu devido ao corte de verbas do governo federal. Segundo a assessoria jurídica da MVC, o problema de fluxo financeiro iniciou a partir de janeiro de 2015. A empresa, uma sociedade anônima fechada de São José dos Pinhais, Paraná, está em processo de recuperação judicial. Em fevereiro deste ano, a Artecola, empresa gaúcha do setor químico que possui parte do controle acionário da MVC, anunciou que também ingressou com processo de recuperação judicial. O motivo da medida são as operações não bem sucedidas da MVC.
