A proposta do vereador Ronaldo Rosa, SDD, que pretende mudar o feriado de comemoração do Dia do Município do dia 8 de dezembro para 7 de agosto, foi debatida quarta-feira à noite em audiência pública na Câmara de Vereadores. Realizada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Patric Cavalcanti, DEM, a audiência ouviu opiniões de representantes de entidades de classe e de associações de bairros, empresários e comerciários e dos próprios vereadores. A discussão, viabilizada pelas comissões permanentes, foi focada em identificar quais são os impactos da modificação.
Patric destacou ser importante que a comunidade se envolva no debate para nortear as ações dos parlamentares. “Esse é um espaço de debate, que permite que os vereadores saibam o que pensam os cidadãos”, avaliou. O autor da iniciativa para alternar o feriado, Ronaldo Rosa (SD), disse que o projeto foi protocolado para valorizar a data de aniversário de Passo Fundo, reconhecida em 7 de agosto. O parlamentar também aponta que o feriado em 8 de dezembro pode impactar em prejuízos econômicos ao comércio. “É uma proposta que leva em consideração esses dois pontos e não tem a intenção de fazer discussões religiosas”, ponderou.
Algumas pessoas presentes no encontro concordam com o posicionamento do vereador. Conforme o historiador Adelar, grande parte dos municípios tem as celebrações em sua data de instalação. Ele também menciona que o Estado deve exercer a laicidade e um feriado que é para todas as pessoas não deve ter interferência religiosa. “Neste caso, temos a interferência de uma instituição particular na vida pública. Somos uma sociedade múltipla e, portanto, sou a favor que o feriado aconteça em agosto”, salientou.
Apesar do apoio ao projeto, para a maioria das pessoas que participaram do encontro, embora o feriado não aconteça na data de instalação de Passo Fundo, ele também marca a história do município, uma vez que Nossa Senhora da Conceição é considerada a padroeira do município, formado por uma população majoritariamente católica. “Acho que há um equívoco em celebrar Passo Fundo em sete de agosto. O município foi criado no dia 28 de janeiro. Se fosse um projeto de mudança para essa data, até teria sentido em se tratando de reverenciar a criação dele”, acrescentou o professor e membro da Academia Passo-fundense de Letras Welci Nascimento.
Quanto aos reflexos para o comércio, as opiniões de empresários e comerciários foi dividida. Para a dona de uma loja de roupas, que representou a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Janie Casanova da Silva, dezembro é o mês em que as lojas ampliam as metas de venda e a realização do feriado as prejudica economicamente. “Nós temos de defender o mês, que é importante para todo o comércio”, comentou.
Já o presidente do Sindicato dos Comerciários, Tarciel da Silva, explanou que existe uma convenção da categoria que opta pela manutenção dos expedientes no dia 8 de dezembro, mesmo com feriado. “Todo o comércio abre e mais: acreditamos que aumentam as vendas, pois as pessoas que estão em casa saem e acabam indo nas lojas”, reforçou.
Após o debate público, os vereadores também opinaram sobre a data. Patric Cavalcanti, Alex Necker (PCdoB), Luiz Miguel Scheis (PDT), Eloí Costa (MDB) e Mateus Wesp (PSDB) utilizaram a tribuna. Enquanto Alex assinalou que, para apreciar o projeto, refletirá sobre a discussão ocorrida durante a audiência, Luiz Miguel, Patric, Eloí e Wesp manifestaram apoio à manutenção do feriado em dezembro. “O Estado é laico, mas é impossível negarmos que as pessoas têm identidades religiosas, identidades que constroem os municípios, pois, como já dito aqui, as cidades são feitas pelas pessoas”, articulou.
O Projeto de Lei que dispõe sobre a mudança foi protocolado em março deste ano e está sob avaliação da CCJ.
