O vereador Patric Cavalcanti, DEM, pediu a impugnação do laudo pericial da área onde esteve instalada a empresa Manitowoc. O pedido foi feito ao juiz titular da Vara da Fazenda Pública, responsável pelo caso em primeira instância. Como autor da ação civil pública, que pede a devolução da área ao município, desde que a norte-americana deixou de operar em Passo Fundo, no começo de 2016, Patric foi o primeiro a receber vistas do laudo técnico.
Representado pelo advogado Alcino Roque, o vereador considera que o resultado da perícia, que indica um valor da área na ordem de R$ 41 milhões, apresenta uma avaliação parcial, já que não avalia os valores dispensados pelo Município, o valor atualizado da área industrial, o valor da desapropriação para a aquisição e o que foi gasto com obras e serviços de infraestrutura. “Nem mesmo considera o que o município e o Estado vem deixando de perceber desde a desativação gradual da atividade industrial da demandada – não considerar o que o Estado e o município vem perdendo – além dos valores despendidos para a aquisição da área para fim específico e as obras de infraestrutura executadas – revela a impropriedade e precariedade da perícia realizada – imprestável para os fins públicos relevantes a se presta a ação popular. “A prova pericial produzida não guarda relação com a causa de pedir da ação, nem com a delimitação dos seus pontos controvertidos”.
Na ação civil pública, Patric defende a tese de que o protocolo de intenções não foi cumprido pela Manitowoc, já que ao encerrar a operação, a área doada deveria retornar ao município, independentemente do prazo do benefício. Também defende na ação inicial que este retorno deveria ocorrer sem quaisquer ônus ou indenizaçoes, mesmo por benfeitorias que nela forem edificadas.
Vistas
O juiz titular da Vara da Fazenda Pública agora dará vistas do laudo pericial aos outros interessados no processo, como Manitowov, Prefeitura de Passo Fundo e prefeito Luciano Azevedo. Cada um tem prazo regimental para analisar o laudo e se manifestar sobre o mesmo.
Negociação
Desde o dia 2 de junho, está em andamento a possibilidade de uma negociação que as partes busquem um acordo extrajudicial. A tentativa de conciliação foi mediada pela juíza da 1ª Vara Especializada em Fazenda Pública Rossana Gelain, onde tramita a ação popular do vereador Patric Cavalcanti contra a multinacional. Esse processo ainda não avançou.
