O Código Penal brasileiro prevê o cumprimento de penas alternativas para crimes que não envolvam violência ou grave ameaça à pessoa, entre outros fatores definidos em lei. Uma das alternativas é a prestação de serviço voluntário. Em Passo Fundo, o Serviço Social Judiciário mantém convênio com diversas entidades para que as pessoas condenadas com esse tipo de pena possam realizar seu trabalho. Um dos convênios mais recentes é com a União das Associações de Moradores de Bairro de Passo Fundo (Uampaf). Em cerca de dois meses, mais de 40 pessoas já cumpriram ou estão cumprindo sua pena prestando serviço à entidade e às mais de 90 Associações registradas no município.
O presidente da Uampaf, Luiz Valendorf, avalia a parceria como um sucesso. Em cerca de dois meses, desde que a parceria foi firmada, já são 42 pessoas prestando serviço à entidade e às associações. “A tendência é aumentar o número. A maioria das pessoas prestam serviços gerais, mas temos eletricistas, encanadores, pedreiros, mão-de-obra especializada”, pontua. Entre os que prestam serviço especializado, há quem trabalha com a manutenção de computadores.
Conforme Valendorf, como a Uampaf reúne 94 associações de moradores, sempre tem algum trabalho a ser feito. Algumas pessoas realizam o trabalho durante a semana, outros aos finais de semana. A organização sempre é feita para que tanto quem tenha pena a cumprir quanto os beneficiados sejam atendidos da melhor forma possível.
Uma boa alternativa
Para um dos condenados, cuja identidade será preservada, a realização do trabalho voluntário é uma boa alternativa de pena. “Tinha duas escolhas, ou dormir no presídio ou fazer serviço comunitário. E eu escolhi cumprir a pena aqui. Além de cumprir a pena, ajuda a conhecer as pessoas e até me auxilia no trabalho. É melhor do que estar lá sem aprender nada ou aprender coisa errada ainda”, avalia. Ele, que tem 31 anos, trabalha na área de manutenção de computadores profissionalmente.
Uma alternativa ao sistema carcerário
Todas as pessoas que são condenadas a cumprir uma pena de serviço voluntário são entrevistadas pelo Serviço Social Judiciário a fim de se identificar em quais atividades elas podem cumprir a sua pena. Após essa verificação inicial, é identificado em qual entidade conveniada ele pode realizar o trabalho. Além do encaminhamento, o Serviço é responsável por acompanhar o cumprimento da pena conforme estabelecido na sentença judicial.
Além de permitir que a pessoa que cumpre a pena se ressocialize de forma mais pedagógica, uma vez que devolve à sociedade em forma de trabalho a responsabilidade pelo ato cometido, as penas alternativas auxiliam a diminuir a demanda do sistema carcerário. Além da superlotação dos presídios, há poucas formas de ressocialização efetiva dentro do sistema carcerário atual.
Em Passo Fundo, são mais de 100 entidades conveniadas e habilitadas a receber o serviço voluntário de quem cumpre esse tipo de pena. Além das especificações do código penal, as entidades conveniadas também podem estabelecer algumas regras relacionadas a quem pode prestar esse tipo de trabalho.
População carcerária
A população carcerária brasileira quase dobrou em dez anos, passando de 401,2 mil para 726,7 mil, de 2006 a 2016. O número divulgado pela Agência Brasil é do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) de junho de 2016, que apresenta os últimos dados oficiais divulgados. Tendo em vista o crescimento progressivo dos encarceramentos no Brasil de cerca de 4%, ano a ano, o número deve ser maior. Do total, 40% são presos provisórios, ou seja, ainda sem condenação judicial.
Em todo o país, há 368 mil vagas, o que significa uma taxa de ocupação média de 197,4%. Mais da metade dessa população são jovens de 18 a 29 anos e 64% das pessoas encarceradas são negras. Os dados mostram que 95% dos presos são homens. A participação das mulheres se destaca quando observados alguns tipos penais, como o de tráfico de drogas, crime cometido por 62% das mulheres que estão presas. Do total de mulheres presas, 80% são mães e principais responsáveis, ou mesmo únicas, pelos cuidados de filhos. Quanto à escolaridade, menos de 1% dos presos tem graduação.
