Pouco mais de um mês após o Ministério Público Estadual (MP-RS) instaurar inquérito para apurar o descarte irregular de resíduos no Bairro Vera Cruz, a Rua Amazonas continua funcionando como depósito de lixo a céu aberto. A pequena estrada de chão fica entre as ruas Garibaldi e Inspetor Serafim de Mello, e faz divisa com um terreno baldio. No local, ainda acumulam-se restos de materiais de construção, eletrônicos, roupas e móveis. Até garrafas de água, com data de validade vencida, foram descartadas na via.
Há cerca de um mês, após receber notificação da Promotoria de Justiça, a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais foi ao local e efetuou a limpeza. Porém, de acordo com o secretário da pasta, Cristian Thans, a situação é recorrente. “A prefeitura já fez três limpezas lá só neste ano”, explica. Diante da informação de que a área está, novamente, cheia de lixo, Thans se comprometeu em promover uma ação conjunta para tentar identificar e coibir o descarte irregular de lixo em vias públicas. “Nós vamos provocar uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente e com a Patram com o objetivo de fazer uma ação de identificação dos infratores. Colocar lixo em via pública é uma atitude que está sujeita a multa. Só que para aplicar a multa precisamos identificar”, confirma.
Inquérito no MP
A ação, oriunda de uma denúncia do vereador Patric Cavalcanti (DEM), foi ajuizada no dia 13 de junho. Na data, o promotor de Justiça Paulo Cirne determinou prazo de 15 dias para que a Secretaria de Transportes e Serviços Gerais efetuasse a remoção dos resíduos acumulados na via. Também foi solicitada a notificação do proprietário da área. Na tarde de ontem (31), o promotor informou que os donos foram localizados e notificados para que façam a limpeza. O MP ainda solicitou que o terreno seja fechado pelos donos para evitar o acumulo de resíduos. Cirne garantiu que deverá notificar a prefeitura para que efetue uma nova limpeza da via.
Conscientização da população
O secretário lamenta o descarte irregular de lixo. “Quem está cometendo a infração é a população. No caso de móveis, a própria Prefeitura se disponibiliza a ir buscar os móveis justamente para que eles não coloquem nas áreas verdes ou nas vias públicas. Eles têm de chamar os tele entulho. A responsabilidade é do gerador”, alega. O promotor reforçou que existem locais adequados para destinação de resíduos e que condutas como estas prejudicam a sociedade de maneira geral. Por se tratar de ações que dificilmente são constatadas, já que quem o faz aproveita momentos em que não há testemunhas, Cirne pediu conscientização da população.
Denúncia
Quem presenciar uma situação de descarte irregular de lixo pode fazer uma foto ou vídeo e encaminhar ao Ministério Público. O órgão garante o anonimato da denúncia. Conforme o promotor é por meio de registros como esse que se consegue identificar e notificar os responsáveis.
Transtornos
Há cerca de um mês, a reportagem de ON esteve no local e falou com moradores sobre os transtornos causados pelo acumulo de lixo. De acordo com eles, a situação não é nova. O lixo se acumula naquela quadra há pelo menos cinco anos. “O pessoal chega e larga as coisas aqui. Esses animais que a gente tem aqui, nenhum é nosso. Todos eles foram abandonados e aí eles chegam aqui na nossa casa”, relatou um dos moradores.
TERRENOS BALDIOS
Projeto de Lei prevê aumentar valor da multa
Tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que exige mais responsabilidade de proprietários com a manutenção dos terrenos baldios. A proposta, encaminhada pelo Executivo, foi elaborada frente a um compromisso assumido com os vereadores, que, em maio deste ano, acataram o veto ao Projeto de Lei Complementar, protocolado por Patric Cavalcanti (DEM), que aumentava o valor da multa aplicada para quem não mantivesse os imóveis limpos.
Em Passo Fundo, de acordo com dados da Prefeitura, existem mais de 14 mil terrenos baldios. Muitos deles, ao concentrarem sujeira e serem depósitos irregulares de lixo, contribuem para a proliferação de animais peçonhentos e do mosquito Aedes Aegypti, vetor da dengue e outras doenças. Buscando ampliar as penalidades aos proprietários, o Legislativo e o Executivo esperam evitar prejuízos à saúde de pessoas que passam por esses locais ou moram nos arredores.
Para chamar a atenção dos proprietários, a matéria define a aplicação de multas elevadas para aqueles que não executarem a manutenção adequada, que variam de acordo com a extensão dos imóveis: se tiverem até 360 metros quadrados, a multa, neste ano, será de R$ 684; se possuírem entre 360 e 1000 metros quadrados, a penalidade sobe para pouco mais de R$ 2 mil; se a área for de 1000 a 2000 metros quadrados, o valor calculado é de R$ 2,7 mil. Acima de 2000 metros quadrados, os espaços não preservados acarretarão em sanção superior a R$ 3,4 mil.
Outro ponto do Projeto de Lei trata do cercamento dos terrenos baldios, que passa a ser uma cobrança. Como determinam os dispositivos, os proprietários deverão realizar o fechamento das fachadas, garantindo o acesso para limpeza e manutenção, e deverão afixar, no local, uma placa informativa, contendo dados do cadastro do imóvel junto ao Cadastro Municipal. Se aprovado o Projeto e sancionada a lei, os proprietários terão 90 dias, após a sanção, para atualizarem o cadastro dos terrenos. Ao contrário, ficarão sujeitos à multa de mais de R$ 1,7 mil.
