Depois de entregue o laudo pericial, o processo judicial que envolve a área da Manitowoc ficará suspenso por 30 dias. O prazo, solicitado pelas partes envolvidas, é uma tentativa de acordo extrajudicial. O despacho foi expedido nesta segunda-feira (6), pela juíza Rossana Gelain da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A negociação fora do cartório foi uma sugestão levantada pela própria magistrada em audiência de conciliação, realizada no início de julho, como forma de resolver o impasse.
O pedido de suspensão da ação foi solicitado na sexta-feira (3) pelo vereador Patric Cavalcanti, o município de Passo Fundo, o prefeito Luciano Azevedo e a empresa norte-americana Manitowoc. Antes disso, no dia 23 de julho, o perito havia sido intimado para responder, pela segunda vez, se a empresa ré cumpriu ou não os cinco itens do protocolo de intenções, firmado à época em que o terreno foi doado pela Prefeitura à norte-americana. Quando o profissional entregar as respostas, começa contar o prazo de suspensão do processo. O documento encaminhado pelo perito ficará retido no cartório, mas sem ser anexado à ação. Deste modo, as partes não podem ter acesso ao conteúdo durante o período.
Relembre o caso
O processo ingressou no judiciário depois que a multinacional anunciou, motivada pela crise econômica, o fim das atividades industriais em Passo Fundo, em janeiro de 2016. A ação civil pública, de autoria do vereador Patric Cavalcanti (DEM), pede o retorno do terreno à Prefeitura. Cavalcanti entende que a empresa não cumpriu o protocolo de intenções, que se referem a uma série de obrigações, constantes na lei municipal nº 4769/11, cuja empresa se comprometeu em cumprir quando recebeu incentivos fiscais do Poder Público municipal.
Em junho de 2017, a Comercial Zaffari anunciou interesse na área. A manifestação foi feita durante uma reunião na Câmara de Vereadores. A empresa sinalizou que pretendia construir um Centro de Distribuição no terreno, localizado às margens da ERS 324. Na ocasião, o diretor administrativo da Comercial, Sérgio Zaffari, informou que estava em tratativas com a Manitowoc e com o Banco de Desenvolvimento (Badesul) – responsável pelo financiamento da área - para viabilizar que a empresa assumisse a terra.
Em novembro do ano passado, quando as negociações estavam prestes a serem concluídas, outras empresas manifestaram interesse na área e o assunto voltou à discussão. Em dezembro, a Justiça deu prazo para que a Manitowoc explicasse a negociação, dada a sua condição de ré na ação popular do vereador. Dias depois, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo expediu liminar suspendendo as negociações entre a norte-americana e a Comercial Zaffari.
