O desafio de eleger representantes para exercer atividades de governo e para nos representar no parlamento se coloca diante de nós a cada dois anos. Tem sido assim desde 1988. E por que se trata de um desafio? Porque é essa escolha que nos devolve, ou não, qualidade de vida, conforto social, honestidade política, eficiência na definição de políticas públicas e na prestação de serviços públicos e segurança para estabelecermos as nossas relações, a partir de direitos que são fundamentais para a caracterização da nossa cidadania. Não se sentir desafiado pela eleição, não é um equívoco qualquer, mas uma desatenção a própria vida, pois tudo o que decorre da eleição, para o bem ou para o mal, repercute em nossa vida.
O voto é um aprendizado que só pode ser alcançado pelo seu próprio exercício, não há como ensinar alguém a votar. Nós só melhoramos o nosso voto se tivermos a noção, e com isso, a consciência do que dele decorre. Votar, por votar, tornar este ato uma ação burocrática, meramente protocolar, sem qualquer comprometimento com a destinação de seu resultado, não proporciona aprendizado, ao contrário, gera a desconstrução do valor democrático.
A eleição é a permanência no tempo de quatro anos do resultado do voto proferido no instante da urna, portanto, voto e eleição são alicerces de uma mesma estrutura que só se justifica, se for para entregar às pessoas dignidade. Aliás, dignidade humana não só é o valor fundante do estado brasileiro, dito no art. 1º da Constituição Federal, como é o conteúdo do primeiro ato realizado pelos eleitos, quando tomam posse, em seus respectivos cargos, que é juramento, perante o eleitor, de exercer o mandato com responsabilidade social, ética e eficiência política.
Um dos caminhos para bem enfrentar o desafio da eleição é informar-se sobre tudo que com ela se relaciona, começando com a compreensão de quais cargos estarão em disputa e de qual é o papel que o titular de cada um desses cargos deverá cumprir. Neste ano, teremos que escolher deputado estadual, deputado federal e senador da república, no ambiente dos Poderes Legislativos estadual e federal; e governador, vice-governador, presidente da república e vice-presidente da república, no ambiente dos Poderes Executivos estadual e federal. O desafio é entender a repercussão desses cargos em nossas vidas, pois é com as nossas vidas que eles “lidam”.
Respostas de perguntas como: o que faz o Poder Legislativo? Qual é o alcance de seus atos? Qual é a responsabilidade do Poder Legislativo na definição de políticas públicas? Quais responsabilidade tem o deputado? Qual é o alcance da fiscalização parlamentar? E o Poder Executivo, qual é a repercussão de suas decisões?... são marcadoras do desafio da eleição. Compreender a institucionalidade de poderes/cargos/mandatos é perceber o que o mau ou o bom uso desses papeis pode causar na educação que dispomos, nas ações de saúde que nos são oferecidas, na segurança pública que recebemos, no trabalho que desenvolvemos, nas relações que mantemos e na sociedade que estamos inseridos.
Se as eleições nos remetem para o desafio de entender os papeis de cada dos Poderes Legislativo e Executivo e dos cargos/mandatos que lhe integram, o voto nos remete à escolha de pessoas que tenham a condição de nos representar, a partir de valores que entendemos serem importantes para a ação de Estado. Então, o aprendizado do voto! O recorte do mandato nos permite a autoavaliação de nossa escolha. Por isso, o aprendizado do voto pertence a nós mesmos.
Neste espaço, até as eleições, semanalmente, serão colocadas informações sobre os papeis dos Poderes Legislativo e Executivo, sobre as atribuições e responsabilidades dos cargos/mandatos alcançados pelo pleito de 2018, com o objetivo de contribuir para a construção de conhecimento sobre a eleição. Quanto mais se conhece para o que se vota, melhor é a condição de escolher para quem se vota. Por isso, o desafio da eleição provoca o aprendizado do voto.
* André Leandro Barbi de Souza
* Advogado, Professor Especialista em Direito Político, Autor e Diretor do IGAM
