Os vereadores Fernando Rigon (PSDB) e Leandro Rosso (PRB) elaboraram uma proposta que uniformiza o funcionamento de casas de carnes, açougues, minimercados, mercados e estabelecimentos afins em Passo Fundo. O Projeto de Lei, protocolado nesta sexta-feira (17), foi baseado em leis que já vigoram no Estado e representa uma ferramenta que norteia a fiscalização sanitária no município. A iniciativa estabelece regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos que trabalham com carnes in natura e transformadas, trazendo exigências à transformação artesanal, à manipulação, à comercialização e ao armazenamento desses produtos. Ainda, defende algumas condições estruturais básicas para a operação dos estabelecimentos. “As normas garantem qualidade dos procedimentos e previnem riscos à saúde humana, que é algo muito debatido quando se trata desses estabelecimentos, mas que deve ser feito de maneira correta, para que os mesmos não sejam prejudicados”, comenta Rigon.
Os vereadores consideram que a elaboração do projeto seguiu o debate encadeado pelo Legislativo sobre as determinações do Decreto Estadual 53.304/2016, referente a açougues e fiambrerias, que passa a valer em junho de 2019. No ano passado, em diversas reuniões e uma Audiência Pública promovida na Câmara, proprietários destes comércios apresentaram dúvidas com relação às novas regras e mostraram descontentamento pelo fato de elas tornarem necessárias modificações que demandam altos investimentos. Também criticaram a proibição de inúmeras atividades comuns no território gaúcho, como o fracionamento e tempero das carnes, que ocorre diariamente sob pedido dos consumidores.
Os dispositivos elencados pelos vereadores vão ao encontro do que foi imposto a partir das portarias da Secretaria Estadual de Saúde (SES), contudo, permitem uma maior flexibilização. “Ouvimos proprietários e consumidores sobre as mudanças a nível estadual para elaboração deste projeto. Temos de trabalhar para garantir a qualidade dos produtos, pois constatamos que donos de açougues, casas de carnes, minimercados e mercados mantêm a higienização dos seus estabelecimentos, mas não conseguem se adequar às normas por conta dos altos investimentos que elas exigem” salientou Rosso. Os vereadores destacaram que “a preocupação é atender às exigências sanitárias para garantir a qualidade dos alimentos e também garantir que os açougues não fechem as portas, gerando desemprego e prejudicando a economia de Passo Fundo e até mesmo da região”.
Algumas regras à manipulação
- Todos os produtos manipulados deverão ter rótulo contendo informações como o nome do produto, as datas de fabricação, validade e a lista de ingredientes;
- Os estabelecimentos deverão dispor de um responsável capacitado que tenha curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com carga horária igual ou superior a 40 horas;
- São considerados produtos de manipulação artesanal: almôndegas, carnes temperadas e/ou recheadas, miúdos temperados, bifes empanados e hambúrgueres.
