A Prefeitura de Passo Fundo segue trabalhando na adequação do edital do transporte coletivo urbano do município, conforme determinações do Tribunal de Contas. Após a correção de algumas questões técnicas o novo edital deve ser publicado ainda neste ano.
“Confirmamos que não houve recurso por parte das empresas quanto à decisão do Tribunal de Contas. Por isso, a Prefeitura está liberada para publicar um novo edital com as correções, que já estão sendo providenciadas pela Secretaria de Transportes e Serviços Gerais e pela comissão da Central de Licitações e Contratos”, destacou o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans.
As equipes da Procuradoria-Geral do Município, da Central de Licitações e Contratos, da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais e da empresa Matricial trabalham para que as questões apontadas sejam concluídas e o edital possa ser lançado dentro do menor prazo possível no segundo semestre de 2018.
Histórico
Desde 2013, a Prefeitura de Passo Fundo busca qualificar e remodelar o serviço oferecido à população. O início do processo se deu com a realização de atividades como audiências públicas em diferentes regiões e segmentos, com o intuito de buscar informações junto a comunidade. Nos encontros, a discussão gerou em torno de itens que serviram de subsídio para a realização da licitação.
A contratação da consultoria da equipe técnica da UFRGS, por meio do Departamento de Engenharia de Produção e Transportes da Escola de Engenharia, auxiliou no projeto de lei do Marco Regulatório do Transporte Coletivo Público, posteriormente aprovado pela Câmara de Vereadores, sendo considerado importante etapa no processo.
A consultoria ainda indicou a necessidade de contratação de uma empresa especializada para o último estágio do processo: a licitação. A partir disso, foi contratada a empresa Matricial, que realizou um inventário do sistema atual e a demanda a ser explorada, pesquisa de campo, modelagem e alternativas de sistemas para elaborar a minuta do edital e o contrato. Após, a Procuradoria-Geral do Município avaliou o conteúdo para encaminhar para a publicação.
O edital foi publicado e teve uma empresa vencedora, porém, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas em decorrência de representações de empresas que participaram do certame e também de terceiros interessados. Quanto a esses últimos, o Tribunal entendeu não ser possível a análise das representações, ficando sob análise apenas as representações das empresas.
