O Ministério Público Estadual vai ingressar com uma ação judicial contra o município de Passo Fundo, para cobrar o licenciamento ambiental do cemitério da Vera Cruz. O documento deve ser encaminhado ao fórum nos próximos dias. Após receber a notificação, o municípo terá um prazo de até 60 dias para protocolar e iniciar o processo de licenciamento. Em caso de descumprimento da determinação, o MP não descarta a possibilidade de interditar o cemitério. "Essa é uma medida extrema. Esperamos que não aconteça", afirma o promotor Paulo Cirne, autor da ação.
Segundo ele, o MP já havia cobrado o documento do município, através de um inquérito civil público, instaurado ainda em 2015, entretanto, a medida não surtiu efeito. Cirne explica que a intenção do licenciamento é estabeler critérios e um regramento para o uso do cemitério. "É preciso um controle para saber se está ocorrendo poluição, com análises da água e também do solo, e adotar diretrizes, medidas preventivas para evitá-la", observa.
Uma das preocupações do MP é em relação a contaminação do lençol freático pelo necreochorume (tipo de chorume produzido pela decomposição dos cadáveres).
O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), por meio das resoluções de 335/2003 e 368/2006, estabeleceu critérios para a implantação de cemitérios, visando proteger os lençóis freáticos da infiltração do necrochorume, e impôs um prazo para que cemitérios já implantados se adequassem às novas regras.
De acordo com o geólogo Luiz Paulo Fragomeni, alguns estudos apontam que o necrochorume, em razão do pouco volume, não chega a ser danoso ao meio ambiente. Entratanto, ressalta que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), determina a necessidade de licenciamento para a atividade. "A legislação obriga, então deve ser cumprida", avalia. Fragomeni destaca que alternativas para evitar o contato do necrochorume com o solo são simples e eficazes. "Uma delas é impermeabilizar o túmulo. Também é possível fazer um dreno de gazes", explica.
Cirne afirma que, inicialmente, a medida está sendo direcionada apenas para o cemitério da Vera Cruz, e que poderá ser estendida aos demais. Em Passo Fundo são sete cemitérios municipais.
