O Arquivo Histórico Regional de Passo Fundo disponibiliza em seu acervo uma ampla documentação referente à Secretária de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul, correspondente ao período de 1903 a 1993. Dentre os documentos que compõem este acervo encontram-se os da Comissão de Terra e Colonização de Passo Fundo, composto de cadernos de informações, ofícios, correspondências, circulares, requerimento de títulos, telegramas, registro de concessão de lotes, relatórios, guias de recolhimento de dívida colonial que, entre outros, se referem ao ordenamento agrário do estado.
A Comissão de Terra e Colonização de Passo Fundo teve por objetivo a legitimação de posses, mediação, conservação, demarcação e alienação das terras devolutas do estado. A referida Comissão era subordinada à Diretoria de Terras e Colonização, articulada à Secretaria de Negócios das Obras Públicas do Estado – cada setor possuía suas particularidades e distintas tarefas. Este manancial de materiais serve como fontes de pesquisa para várias áreas do conhecimento. O objeto de estudo do projeto de pesquisa “Práticas político-jurídicas e econômicas no processo de ocupação do espaço e da constituição da sociedade sul brasileira, 1930 a 1990”, coordenado pela Profª Drª Ironita A. Policarpo Machado, do qual as autoras fazem parte como pesquisadoras, busca compreender as implicações da (re)ocupação territorial do norte do estado e, para isso, é necessário contextualizar o momento em que o referido processo surge e se solidifica no Rio Grande do Sul, durante o final do século XIX e início do XX.
Nesse sentido, muitas leis e decretos foram criados para administrar as terras públicas e colonizá-las, desde os tempos do Império até os dias atuais. Um dos exemplos marcantes, pelo ineditismo, foi a lei número 601 de 18 de setembro de 1850, sendo a primeira a falar sobre a questão de ceder títulos ligados a terra para empresas particulares, estabelecimento de colônias nacionais e internacionais, para assim promover a colonização estrangeira, além de ser um modo de fazer com que as terras fossem ocupadas.
No governo de Júlio de Castilhos, primeiro presidente do Rio Grande do Sul após a proclamação da República pelo Partido Republicano Rio-grandense (PRR), uma das preocupações fora a administração das terras públicas do estado, principalmente pensando nas questões de estancar as fraudes e usurpações que estavam ocorrendo no território (Coletânea da legislação das terras públicas do Rio Grande do Sul. Governo do estado do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura- Diretoria de Terras e Colonização, 1961: p.24 - Arquivo Histórico Regional-UPF). Para Castilhos o Estado teria a função de dar um tratamento mais sério à questão da terra, bem como regularizar os casos pendentes, a fim de inserir as regiões devolutas no processo de colonização e, por extensão, na economia.
Após um período de pesquisa no acervo do AHR, percebe-se que a Secretaria de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul teve papel fundamental no processo de colonização, reocupação territorial e capitalização da terra sul-rio-grandense. Esta documentação é de extrema importância para o estudo do mundo rural e à compreensão do processo histórico de (re)ocupação territorial.
*Caroline da Silva - Mestranda em História pelo PPGH/UPF
*Milena Moretto e Vitória Comiran - Acadêmicas do curso de História da UPF
