Uma reunião para tratar do comércio nas calçadas e da venda de produtos internacionais por senegaleses foi organizada na manhã de quarta-feira (19). Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Polícia Federal, a Brigada Militar e o setor de fiscalização da Prefeitura repassaram orientações aos imigrantes a respeito das leis e consequências criminais destas condutas. Membros do Executivo municipal enfatizaram que o comércio ambulante, aquele realizado em calçadas, é proibido em Passo Fundo, com base na Lei nº 3.057/1995, que regulamenta a atividade.
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes, o objetivo da reunião não foi apenas de alerta para a fiscalização que deverá ficar mais intensa a partir de agora, mas oferecer oportunidades dentro da legalidade municipal e nacional. “A gente não pode, enquanto autoridade pública, fechar os olhos para uma situação que tem prejuízo à coletividade. Essa é uma questão que estamos abordando com o intuito não somente de coibir e fiscalizar, mas de oportunizar. Que eles saiam dessas atividades consideradas ilegais pela nossa lei, mas que possam ter outras oportunidades de se desenvolver aqui em Passo Fundo”, pontuou.
Como alternativa, os órgãos falaram sobre o Microempreendedor Individual (MEI) e sobre a possibilidade de contratação para serviços públicos por empresas terceirizadas. A prefeitura se ofereceu para mediar o encaminhamento de currículos para empresas privadas e motivar a contratação de estrangeiros. Ainda, os cursos de língua portuguesa serão retomados na Universidade Popular, já que, muitas vezes, o não domínio do idioma se torna um empecilho para os imigrantes.
A Polícia e a Receita Federal explanaram sobre o crime de contrabando. “Nós orientamos de que esse tipo de comércio é proibido, venda de produto estrangeiro de origem ilícita é crime. A pena é de 1 a 5 anos, dependendo se for contrabando. Agora eles estão cientes e os órgãos públicos irão tomar as medidas cabíveis para que isso não ocorra mais. A nossa cidade não vai tolerar que esse procedimento ocorra aqui”, enfatizou o delegado da Polícia Federal Mauro Vinícius Soares de Moraes.
“Nosso papel é orientar”
O presidente da Associação dos Senegaleses de Passo Fundo, Aliou Thiam, acompanhou a reunião. De acordo com ele, a associação deve continuar seu trabalho de repassar as informações aos pares. “Não somos autoridade. Nosso papel é de orientar nossos compatriotas. Tentar facilitar o diálogo entre as autoridades e a nossa comunidade. Então, o que nós vamos fazer é continuar o que já fazemos: orientar nossos colegas”, pontuou.
Thiam também informou que os jovens querem trabalhar e que o grupo fez contato com as autoridades para achar uma alternativa. “Quem está vendendo na rua não tem má intenção. Ele não tem intenção de roubar o benefício de quem tem a loja, não é assim. Chamamos as autoridades para ver esse pequeno grupo que está vendendo na rua para tentar achar uma solução”, acrescentou.
