Desde 2013, a Lei Federal nº 12.796 obriga que as crianças brasileiras sejam matriculadas na educação básica a partir dos quatro anos de idade. As redes municipais e estaduais de ensino tinham até 2016 para se adequar e acolher alunos de 4 a 5 anos. Nas cidades, a adaptação foi rápida. O problema ainda existe para atender os menores que vivem na zona rural. Em Passo Fundo, não existe transporte para os estudantes da Educação Infantil destas localidades. O assunto foi discutido por vereadores, Executivo e comunidade em reunião da Comissão de Patrimônio e de Desenvolvimento Urbano e do Interior (CPDUI).
Pais da comunidade de São Valentim explicaram as dificuldades que estão enfrentando pela falta de transporte. Segundo Grasiele Anesi, o filho de cinco anos ainda não frequentou a escola “porque não temos como levar e buscar todo o dia até a cidade. Não temos condições de arcar com este transporte do nosso próprio bolso”, afirmou a produtora rural. Outra moradora, Josiane Badaloti, lembrou que os pais temem ser cobrados pelo Conselho Tutelar por não cumprir a lei e “também não queremos que os nossos filhos tenham acesso à escola apenas com seis anos, pois eles não terão o mesmo desenvolvimento dos demais, isso não é justo”, ressalta.
Para atender essa obrigatoriedade, a matrícula cabe aos pais e responsáveis. Já em relação ao fornecimento de transporte, alimentação e material didático, a legislação rege que estes são itens de responsabilidade dos estados e municípios. A Lei também estabelece que a educação infantil tenha carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser de, pelo menos, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete para a jornada integral, a exemplo do ensino fundamental e médio.
Segundo a Coordenadora do Núcleo Municipal de Transporte Escolar, Kelly Dartora, o problema existe porque até o momento o Governo Federal não regulamentou como deve ser feito este tipo de transporte. “Não existe uma lei que oriente, por exemplo, sobre qual cadeirinha usar, sobre a necessidade de monitores nos veículos, é muito arriscado assumir essa responsabilidade sem estarmos respaldados por esta regulamentação”, alerta.
O presidente da CPDUI, vereador Luiz Miguel Scheis (PDT), lembrou que no caso da comunidade de São Valentim, “o problema poderia ter sido amenizado se existisse escola de educação infantil no interior, facilitaria esse transporte e evitaria que as crianças desta idade ficassem tanto tempo em transporte escolar”, destaca. Ele acrescentou que foi estudada a implantação de uma pré-escola na Escola Estadual Ensino Fundamental João Rosso, na localidade Vila Rosso, ou na Escola estadual Abhramo Angelo Zanotto, em São Roque. Mas não houve acordo entre as duas escolas sobre qual assumiria essas crianças e acabou não sendo implantada.
Participaram ainda das discussões os vereadores Claudio Rufa Soldá (PP), solicitante do encontro, Fernando Rigon (PSDB), Ronaldo Rosa (SD), Marcio Patussi (PDT) e Renato Tchiecher (PSB). Ficou definido que será realizada uma nova reunião, mais ampla, incluindo representantes da Coordenadoria Regional de Educação para ver da possibilidade de serem ofertadas as vagas mais perto da comunidade. A audiência será conduzida pela Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), no dia 2 de outubro, às 14h, na própria Câmara de Vereadores.
