A Secretaria dos Transportes (ST) não acatou o pedido de impugnação do edital de licitação das obras do Aeroporto Lauro Kortz. A resposta foi publicada pela Central de Licitações do Estado (Celic) nesta terça-feira (2). Seis itens do certame, todos eles ligados a questões técnicas de engenharia, foram mencionados pela PACS – Planejamento, Assessoria, Consultoria e Sistemas. A empresa, do Rio de Janeiro, foi a terceira a protocolar impugnação no processo.
Entre os pontos, a PACS alega que o FWD, um dispositivo de teste utilizado para averiguar propriedades físicas do asfalto, estava descalibrado na hora da medição. Em outro item, afirma que o GPR (sigla para Radar de Penetração no Solo em inglês), um aparelho usado para detectar objetos ou estruturas no solo, também estava descalibrado. A impugnante atestou ainda que os níveis de carga aplicados nos ensaios de FWD não são compatíveis para avaliação dos pavimentos aeroportuários e sim para pavimentos rodoviários. O Departamento Aeroportuário (DAP) da ST prestou esclarecimento em cada elemento questionado e, por fim, não acatou ao pedido.
Os outros dois pedidos de impugnação foram interpostos por empresas de Erechim e de Porto Alegre. Elas questionaram exigências técnicas referentes à documentação do edital. Um assessor jurídico de uma das empresas consultadas pela reportagem informou que é usual que haja pedidos de impugnação já que, em editais, não se pode haver dúvida de nenhum item. Porém, o montante de pedidos de esclarecimentos, mais de 80, surpreendeu o advogado. “Não é comum que tenha um número tão alto. Às vezes o edital deixa muitas dúvidas ou não é bem elaborado, então acontece isso”, analisou.
Entre os pedidos de informações respondidos pelo DAP, há, além de perguntas técnicas em relação ao projeto, empresas questionando a defasagem dos valores, cuja data base do orçamento é novembro de 2016. Em resposta, o DAP afirmou que o valor da proposta seria corrigido.
Reagendamentos
Quando o edital foi publicado, em 25 de junho deste ano, a data inicial para recebimento de propostas era 31 de julho. Porém, com os questionamentos encaminhados pelas empresas interessadas na execução das obras, o processo já foi reagendado cinco vezes, para os dias 2 e 27 de agosto, 19 de setembro, 1º e 4 de outubro. Desde então, já houve também diversas retificações no edital, inclusive do orçamento. As retificações acontecem quando o órgão corrige uma informação imprecisa ou equivocada dos documentos. O valor total do orçamento, previsto inicialmente em R$ 55,7 milhões foi corrigido para R$ 53,4 milhões. Em virtude das alterações, toda a documentação técnica foi publicada novamente no dia 10 de setembro. A sessão de abertura das propostas está prevista para quinta-feira (4), às 14h30, na sede da Celic, localizada na Avenida Borges de Medeiros, no centro de Porto Alegre.
A licitação será por regime diferenciado de contratação (RDC). A empresa ou consórcio que vencer o certame ficará responsável pela elaboração dos projetos executivos e a execução das obras. A reforma foi orçada inicialmente em R$ 55 milhões, com recursos oriundos da União e contrapartida do Estado. O dinheiro está garantido por meio de termo de cooperação firmado entre os órgãos no fim do ano passado.
A reforma e ampliação do Aeroporto Lauro Kortz abrange a construção de novo terminal de passageiros com 2,1 mil metros quadrados, esteira de carregamento de bagagens, instalação de equipamentos para melhorar os pousos e decolagens das aeronaves (especialmente em dias de neblina ou chuva), ampliação das cabeceiras, novo pátio de aeronaves, pista de taxiamento para até seis aeronaves e capacidade de atendimento de até um milhão de passageiros por ano.
