Há menos de três meses para o término do ano, a Secretaria de Cultura da Prefeitura de Passo Fundo já tem motivos para comemorar o balanço deste ano. Nos primeiros nove meses de 2018, mais de 12 eventos culturais foram realizados em espaços públicos do município - e há ainda, pelo menos, outros sete programados na agenda do último trimestre. As maiores conquistas para a pasta, no entanto, referem-se à aprovação de duas novas leis, que começam a vigorar ainda neste ano e garantem verbas para as iniciativas culturais do município: a criação do Fundo de Apoio ao Teatro Municipal e a ampliação do Prêmio Funcultura.
“O principal disso tudo é que estamos criando ações que não são temporárias ou eventuais. A Secretaria de Cultura não tem criado só eventos - muitas vezes, a Cultura é vista só como uma produtora de eventos -, nós estamos criando mecanismos e leis que ficam para a cidade para o resto da vida. A partir do momento em que uma lei é criada, ela obrigatoriamente, independente do governo que esteja na gestão do município, tem que ser executada todos os anos”, defende o secretário de Cultura, Pedro Almeida. “Mesmo com poucos recursos, a cultura tem andado muito no sentido de criar políticas permanentes. É importante destacar que Passo Fundo é uma das poucas cidades do Brasil que têm o Conselho de Cultura funcionando, o Plano Municipal dos próximos dez anos definindo a política pública para a Cultura e o Fundo Municipal de Cultura atuando na fomentação de projetos”.
Fundo de Apoio ao Teatro Municipal
O Fundo de Apoio ao Teatro Municipal, aprovado em agosto, é responsável por criar um fundo para financiar a manutenção do Teatro Municipal Múcio de Castro. De acordo com a nova lei, que começa a vigorar neste fim de semana, todos os valores recolhidos com a locação do teatro para eventos externos devem ser integralmente revertidos à conta do Fundo de Apoio, para que sejam utilizados em benefício do próprio espaço. “Toda a parte de manutenção e serviços agora pode ser financiada usando este fundo. Criaremos um conselho gestor, que será responsável por deliberar sobre o recurso. O coordenador do teatro pode, por exemplo, apresentar para o conselho uma possível necessidade de melhoria nas lâmpadas do teatro e, se o conselho concordar, ele autoriza o gasto e o reparo é feito com os recursos do fundo. Assim, então, se torna mais ágil a manutenção do espaço”, explica Almeida. Ainda segundo o secretário, na última terça-feira (2) um pedido de indicação de membros para o conselho foi enviado ao Conselho Municipal de Cultura (CMC), que deve fazer a indicação dos possíveis gestores nos próximos dias. A ideia é que integrem o conselho membros do próprio CMC e das Secretarias de Administração e Finanças.
Fundo Municipal de Cultura
Criado em 2011 pelo então vereador Juliano Roso e sancionado em 2014 pelo prefeito Luciano Azevedo, por meio da lei nº 4.676, o Prêmio do Fundo Municipal de Cultura (Prêmio Funcultura) é um incentivo financeiro oferecido por meio de editais públicos anuais, que visa fomentar projetos culturais de interesse público. O projeto integra o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e, até o momento, teve três edições realizadas. No ano passado, oito projetos foram contemplados com o valor de R$ 10 mil cada. No entanto, até então, a lei previa a premiação em somente quatro áreas de atuação, enquanto o próprio sistema é dividido em 10 setores culturais: Teatro; Música; Artesanato; Artes Visuais; Produtores Culturais; Cultura Popular; Arquitetura e Urbanismo e Patrimônio Material e Imaterial; Dança; Livro, Leitura e Literatura; e Sistema “S” (Sesc, Sesi, Sest-Senat, Sebrae Senac). Assim, o incentivo era incapaz de atingir todas as áreas.
Para Almeida, a alteração na lei representa uma maior democratização do recurso público, possibilitando que setores, que antes raramente eram contemplados, recebam recursos. “As áreas não eram muito bem definidas entre elas, acabava que algumas áreas tinham mais recurso que outras porque concorriam no âmbito geral. Agora, nós conseguimos, através de uma indicação de alteração da lei à Câmara de Vereadores, que a lei obedecesse os setores que fazem parte do SMC. A partir dessa nova lei, o Funcultura passa a contemplar os 10 setores”, explica. “Eles vão ter recursos garantidos, porque os projetos dessas áreas só vão concorrer entre eles mesmos. A ideia é que nesse próximo edital, que será lançado em novembro, nós já façamos também um anúncio de aumento de recursos destinados ao Prêmio, para que possamos contemplar ainda mais projetos”, finaliza.
