A 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Passo Fundo autorizou um novo processo de venda direta para os imóveis da empresa Semeato. São 13 imóveis no total, sendo que destes, 12 não foram vendidos no último processo. O valor arrecadado pode ultrapassar os R$ 15 milhões. O período de alienação dos bens se encerra no dia 30 de outubro, às 18h.
Foram divididos em quatro lotes que incluem a fábrica 4 (BR 285), a Fábrica 5 (Av. Presidente Vargas, Bairro São Cristóvão) e mais alguns terrenos. Para os imóveis que não foram negociados no último processo, ocorreu uma redução dos percentuais de oferta. Agora, o preço mínimo para o recebimento das propostas de aquisição à vista é de 40%, e a prazo de 50% do valor da avaliação, permitindo o parcelamento em até 36 vezes, para imóveis avaliados com valor superior a R$1 milhão.
Com essa ação judicial, o valor arrecadado deve ser distribuído para o maior número de pessoas possível. "Já está sendo providenciado pela contadora o recálculo dos valores e do número de reclamantes, quando vai poder ser depositado e quanto será disponibilizado para cada um dentro do limite. Sabemos que por enquanto os valores são pouco significativos para fazer frente a tudo isso, e se não houver nenhum obstáculo, tem mais 13 imóveis que serão colocados prontamente para venda até o final do ano", explica o diretor de secretaria da 3ª Vara da Justiça do Trabalho, Gonçalo Lautert Moretto.
Em setembro, a Justiça do Trabalho arrecadou R$ 2,5 milhões com a venda de um lote com 19 imóveis que pertenciam a empresa Semeato. Até o momento, foram 689 ações, sendo que alguns reclamantes têm duas ações cadastradas. Elas possuem uma variação muito grande, que podem oscilar de R$ 10 a R$ 400 mil. Juntas, acumulam um passivo de R$ 42 milhões. Os valores são estabelecidos levando em consideração o tempo que o funcionário permaneceu na empresa, o cargo que desempenhava e, consequentemente, o valor do salário.
A combinação de visitação a empresa deverá seguir os procedimentos anteriores, diretamente no Departamento Jurídico da empresa, pelo telefone (54) 2103-2971.
Como funciona a venda
Serão protocoladas e recebidas apenas as propostas entregues por escrito diretamente no balcão da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, as quais deverão estar assinadas pelos leiloeiros e corretores de imóveis e pelos proponentes, todos devidamente identificados. As propostas entregues permanecerão depositadas na Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo e serão públicas, podendo ser consultadas pelas partes e por terceiros durante todo o período de alienação.
Quando intimado de que sua proposta foi a vencedora, o proponente-adquirente que tiver feito proposta à vista terá o prazo de dois dias úteis para efetuar o depósito judicial de 10% (dez por cento) do valor da alienação, a ser recebida a título de caução, sob pena de desconsideração da proposta, com homologação da melhor proposta subsequente. O mesmo ocorrerá com o proponente-adquirente que tiver feito proposta a prazo, sendo que, neste caso, o valor a ser caucionado será o correspondente ao da primeira parcela do valor total da alienação.
Havendo concorrência sobre um mesmo imóvel entre duas ou mais propostas à vista no mesmo valor, a que tiver sido protocolada antes na 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo será a vencedora. Havendo concorrência sobre um mesmo imóvel entre duas ou mais propostas a prazo no mesmo valor, porém com parcelamentos diferentes, será a vencedora a que tiver número menor de parcelas. Havendo concorrência sobre um mesmo imóvel entre propostas a prazo e à vista, esta será a vencedora, caso a diferença percentual entre uma e outra não ultrapasse 10% (dez por cento). Em havendo tal ultrapasso, prevalecerá a proposta a prazo.
