IPTU 2019: contribuintes sem dívida ativa terão desconto adicional

A Prefeitura de Passo Fundo informa que os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que não possuem débitos inscritos em dívida ativa até o dia 18 de outubro de 2018 terão mais descontos referente ao IPTU 2019. 

Será disponibilizado um desconto adicional de 5% para pagamento da parcela única 1 ou um desconto adicional de 2% para pagamento na parcela única 2, conforme artigo 16 da Lei Complementar nº 195 de 2007, combinado com o decreto nº 76/2018, publicado em 05 de outubro de 2018.