As Câmaras Municipais de Vereadores terão até o dia 30 de novembro para aprovarem o orçamento do próximo ano. Em Getúlio Vargas a peça que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2019 foi enviada ao legislativo ainda em setembro. A LDO 2019 está disponível no site da Câmara. Com os anexos possuí mais de três centenas de páginas, o que deverá consumir incontáveis horas de análise aos integrantes da casa legislativa.
II
O Anexo IV da LDO fixa entre outros R$17.500,00 para a conservação do Centro Administrativo Municipal; R$87.600,00 para os prédios escolares próprios; R$72.500,00 para combate as cheias; e, R$63.750,00 para a infraestrutura rural. Para o programa de vide-monitoramento o investimento previsto é de R$60.000,00, e para as obras de instalação da ciclovia R$10.000,00.
III
O peso dos investimentos na área da educação pode ser medido na previsão de recursos próprios de R$333.559,84 para a merenda escolar. A manutenção da educação de crianças de 0 a 5 anos, outro exemplo, prevê R$1.118.567,86. Para a manutenção do ensino fundamental R$3.808.272,00, sendo 60% recursos do Fundeb. Para a manutenção das atividades da Secretaria de Educação R$2.864.346,97.
IV
As pastas da Saúde, Obras e Viação, são depois da Educação, as que contam com o maior volume de recursos. A previsão do orçamento para o próximo ano, o terceiro do prefeito Maurício Soligo (PP) e do vice-prefeito Elgido Pasa (PP) é de R$55.537.170,39. Neste ano a receita total prevista do município é de R$48.872.286,00. Para 2019 o orçamento poderá ter em relação ao atual um aumento de R$6.664.884,00. É crível que a reforma tributária aprovada nesse ano pelos vereadores contribuiu.
Curtas:
# A Secretária de Educação, Cultura, Desporto e Turismo de Estação formalizou o pedido de demissão do cargo na tarde de quarta-feira (24).
# A decisão tomada pela professora Denise M. Bordin Spadari foi acompanhada pela equipe da SMECDT e pelas diretoras da rede municipal de ensino.
# O secretário Luiz Angelo Tonin (MDB), titular da pasta da Administração, confirmou a este escriba que o pedido foi protocolado.
# E ainda, que o assunto iria ser analisado pelo prefeito Humildes Camargo (MDB) e a assessoria jurídica do município.
# O assunto repercute na rádio corredor da Prefeitura instalada no número 95 da Rua Fiorello Piazzetta.
# As relações entre o chefe do executivo e a vice-prefeita Maria Helena Tonin (PPS), já abaladas, teriam se agravado na campanha eleitoral em curso.
# O prefeito apoia à reeleição do governador José Ivo Sartori (MDB) e a vice-prefeita a eleição de Eduardo Leite (PSDB).
# Independentemente do resultado da eleição de domingo (28) as portas do Piratini estarão abertas para um ou outro, e até para ambos.
# A Câmara de Vereadores realizou na noite de quinta-feira (25) uma sessão solene em homenagem aos 50 anos do Sindicato Rural de Getúlio Vargas.
# A entidade presidida por Sidinei Beledelli comemorou a efeméride ainda no mês de junho quando inaugurou o Auditório Otávio Cyro Boff.
# Com mais de duas centenas de associados o Sindicato Rural tem como área de atuação os municípios de Getúlio Vargas, Estação, Erebango, Ipiranga do Sul e Floriano Peixoto.
Dito & feito:
Representantes de empresas de Charrua e lideranças municipais se reuniram, na noite desta quinta-feira (25/10), para discutir sobre o retorno da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Charrua (Acisac). A associação, que foi fundada em 1999, está inativa desde 2015.