O vereador Patric Cavalcanti (DEM) tem recebido o apoio das entidades de classe de Passo Fundo em seu projeto de lei complementar que visa identificar os espaços destinados pelo Poder Público para o comércio ambulante. Nas últimas semanas, o parlamentar recebeu o posicionamento oficial da Acisa e da CDL, após, explicar para as suas diretorias o objetivo do projeto. Patric deve ainda se reunir com outras associações que envolvam o assunto a fim de construir uma legislação que beneficie a todos.
A ideia do projeto é afixar placas de estacionamento regulamentado exclusivo para estes comerciantes no período compreendido na licença emitida pelo ente municipal, o que deve facilitar o trabalho dos ambulantes motorizados que utilizam as vias do município e, ao mesmo tempo, ampliar o número de vagas estacionamento rotativo. Isso porque, apesar de o ente público delimitar o espaço e o horário permitido, na maioria das vezes, o local acaba sendo ocupado por outros veículos, e, assim, para terem garantido seu espaço, os ambulantes acabam deixando os seus veículos estacionados durante todo o dia, ou então param em outros espaços, descumprindo com a determinação da licença. Ao fazerem isso, eles impedem o acesso a outros automóveis durante o horário em que ele não está comercializando seus produtos, diminuindo, assim, o número de vagas de estacionamento na cidade. “Temos muitas dificuldades com a quantidade de vagas de estacionamento, principalmente no centro da cidade, e, ao delimitarmos como exclusivo o espaço e o horário com placas, o comerciante terá certeza de que naquele período ele terá seu espaço garantindo e, portanto, liberará a vaga. Com a lei, estaremos não apenas garantindo melhores condições de trabalho ao ambulante, mas também, a utilização adequada de vagas de estacionamento público, tão escassa na cidade”, afirma o vereador.
O projeto já está em análise nas Comissões Permanentes da Casa e deverá ser votado até o final do ano, porém, Patric acredita ser importante a aproximação com as entidades. “A construção em conjunto com as entidades só vai beneficiar a comunidade, porque assim, podemos ouvir também as demandas deles e permitir que os mesmos entendam realmente o objetivo do projeto, já que mantem ligação no assunto”, disse.
