Na última quinta-feira, 25, a comunidade de Passo Fundo discutiu, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a instalação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no sistema prisional da cidade. As discussões foram iniciativa da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública e da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos, que contou com a participação do procurador de Justiça Gilmar Bortolotto, que coordena o Núcleo de Fiscalização de presídios do MP. Durante a audiência, ele explicou o funcionamento das Apacs. Estiveram presentes na audiência os promotores de Justiça de Passo Fundo Marcelo Pires e João Paulo Bittencourt Cardoso.
BAIXA REINCIDÊNCIA
Conforme Bortolotto, o trabalho feito dentro deles traz resultados positivos para as comunidades. Isso porque, o índice de reincidência, que é superior a 70% num presídio comum, cai para 10%. “Os recuperandos têm atividades das 6 da manhã às 10h da noite. Sua sentença não muda, mas eles são corresponsáveis pela sua recuperação. A redução da reincidência e a ausência de atos de violência nas Apac contribuem para o convencimento das autoridades e a expansão do movimento de implantação. A partir delas, famílias são reconstituídas e a comunidade recebe os seus cidadãos recuperados”, declarou.
CUSTO REDUZIDO
Bortolotto informou que o custo para os presos que irão cumprir pena na Apac de Porto Alegre foi calculado em R$ 1,3 mil ao mês, enquanto que, no sistema tradicional, esse valor sobe para R$ 2 mil. Para que um centro da Apac seja instalado em Passo Fundo, é preciso, ainda, que seja criada a Associação, que é a responsável pela implantação da Apac, em conjunto com o governo do Estado. Considerando os três regimes prisionais, Passo Fundo possui cerca de mil apenados. O Albergue é a única penitenciária da cidade que se encontra em interdição parcial do regime aberto, decisão da qual o MP recorreu e ainda aguarda decisão judicial.
RESSOCIALIZAÇÃO
Uma nova audiência deverá ser realizada em 28 de novembro, às 19h, na sede do MP de Passo Fundo. Além dos vereadores, participaram representantes da Brigada Militar, governo municipal, da Apac Três Passos, bem como integrantes da comunidade.
Sobre a importância da implantação do método Apac, Marcelo Pires afirma que “o método se apresenta como um sistema alternativo ao sistema tradicional. E dadas as suas características, dá a chance de ressocialização dos presos, o que não é possível no sistema tradicional”.
