Há 25 anos, o eleitorado brasileiro foi convocado a participar de uma inusitada votação: o Plebiscito sobre a Forma e o Sistema de Governo. Concretizado em 21 de abril de 1993, uma quarta-feira, o expediente versou sobre a escolha entre a monarquia e a república, o presidencialismo e o parlamentarismo, como mecanismos de governabilidade do Brasil.
Sua realização esteve diretamente relacionada à Assembleia Constituinte, que definiu a Constituição de 1988. Durante as discussões, movimentos parlamentaristas buscavam viabilizar a implantação de seu ideário, justificando-o como mais adequado ao país. No entanto, a proposta foi rejeitada e o presidencialismo, oficializado no Brasil, sem direito a novos debates naquele espaço. Ao mesmo tempo, o deputado paulista Cunha Bueno procurava maneiras de eliminar uma cláusula pétrea, datada de 1889, que impedia qualquer contestação à república, como forma de governo. Defensor da monarquia, o parlamentar conquistou seu objetivo, propondo a realização de um plebiscito, onde a população indicaria se daria continuidade à república ou se preferia um rei como chefe de Estado.
Com a adesão dos parlamentaristas, houve a inclusão dos sistemas de governo na mesma votação. E assim, em 1988, aprovou-se que, cinco anos mais tarde, o eleitor legitimaria sua preferência pelo voto. Em agosto de 1992, a data original prevista para a eleição, 7 de setembro de 1993, foi antecipada para 21 de abril.
Na ocasião, o presidencialismo se encontrava abalado por denúncias de corrupção atribuídas ao presidente, Fernando Collor, deposto no final de 1992. Com isso, às vésperas da realização do Plebiscito, a república parlamentarista contava com grande preferência popular, comprovada por pesquisas de opinião.
Ao regulamentar a campanha, o presidente Itamar Franco vetou o modelo inicialmente proposto para a cédula de votação – o Plebiscito é anterior às urnas eletrônicas. De tal modo, um novo estilo foi elaborado. A nova cédula também não agradou, visto que possibilitava a escolha de uma monarquia presidencialista, algo impensável e inexistente. No entanto, foi com ela que a eleição se deu naquele abril.
O Plebiscito de 1993, assim como nas tradicionais eleições democráticas, contou com campanha e horário eleitoral gratuito em rádio e televisão, onde os políticos mais destacados de então, de variados partidos, com diversas plataformas, uniram-se para defender as ideias que julgavam mais adequadas ao país.
Conforme a campanha foi se desenvolvendo, percebeu-se o desinteresse do eleitor, que não dominava os assuntos das discussões que lhe eram ofertadas. O presidencialismo saiu em defesa das eleições diretas para presidente, rememorando o movimento das Diretas Já, de 1983 e 1984. Já os monarquistas, em conflito sobre quem de fato assumiria o trono brasileiro em caso de vitória, utilizavam o slogan “Vote no Rei”, mesmo sem personificar o voto. Os parlamentaristas, por sua vez, encontraram dificuldades em se explicar quanto ao papel do povo na escolha do mandatário da nação. Com isso, perdiam fôlego a cada semana. O resultado da disputa consagrou a república presidencialista, mantida até hoje, com considerável diferença de votos em relação às ideias concorrentes.
A História vem contemplando novas formas de abordagem em suas pesquisas. Paradigmas inovadores oferecem a possibilidade de o historiador, sob um olhar crítico, utilizar-se dos veículos da imprensa para obter informações sobre fatos mais recentes, na chamada História do Tempo Presente. O Arquivo Histórico Regional (AHR) disponibiliza para consulta local inúmeros periódicos de comunicação social, como o jornal O Nacional e as revistas IstoÉ e Veja, sendo esta última a fonte para a pesquisa descrita neste texto. A preservação desses materiais ajuda a escrever a história e apresentá-la ao grande público, por meio de pesquisas científicas, livros e artigos.
Roberto Biluczyk
Acadêmico do curso de História da UPF
