As moradias irregulares são problemas recorrentes no Município. Segundo levantamentos feitos pela Secretaria de Habitação de Passo Fundo, são mais de 50 áreas ocupadas, cujos residentes lidam diariamente com a não regularização de seus terrenos. Um destes pontos está nos arredores do Parque Natural Municipal do Pinheiro Torto. Em busca de uma solução para os moradores do local e à segurança da reserva natural, foi realizada uma reunião, na tarde desta terça-feira (20), no Plenarinho da Câmara, envolvendo os membros da Comissão de Cidadania, Cultura e Direitos Humanos (CCCDH), representantes do Executivo Municipal, Brigada Militar e integrantes de entidades ambientais.
O secretário executivo da Agenda 21, Ademar Marques, considera importante a reunião, não apenas para tratar das moradias em local de preservação ambiental, mas também visando antever novas dificuldades. A preocupação exposta pelo ativista é a mediação de conflitos na região entre a parte habitacional com os possíveis impactos ambientais que a área possa sofrer. “Precisamos encontrar maneiras de monitorar o local para cuidar melhor dos recursos naturais existentes na área”, observa.
O presidente do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Paulo Cornélio, ressalta que o Parque do Pinheiro Torto é a única unidade de conservação pública na região com característica de abranger ambientes compostos por maciço florestal, banhados e nascentes.
Paulo reiterou a situação das moradias no local, acrescentando que existem em torno de 15 famílias na área de preservação. Segundo ele, isso ocorre pela ausência de demarcações e sinalizações nos arredores e no interior da reserva. Ele afirmou que já foram apresentadas alternativas para esse caso em encontros com Conselho Municipal do Meio Ambiente, como a realocação destas famílias para pontos adequados e ações de demarcação física dos limites do Parque. No entanto, ele se manifesta desapontado com a fata de um retorno. “Nesse aspecto, ainda não tivemos respostas e vemos poucas ações”, lamentou.
O secretário do Meio Ambiente, Rubens Astolfi, argumentou que o Poder Público vem planejando e implementando ações em relação à área. Ele recordou que, em 2016, quando houve a realização dos planos de manejo, o local foi uma das prioridades para desenvolvimento de estratégias em prol da sua conservação. Rubens frisou que, neste ano, foi efetivado um conselho consultivo específico do Parque, cujo objetivo é concretizar o processo de mobilização do entorno da área do local. “Um plano que temos é desenvolver um projeto de educação ambiental pública para que as pessoas conheçam melhor a área”, explicou. Ele ainda destacou ser fundamental o desenvolvimento de um trabalho conjunto do Legislativo com a Agenda 21 e demais entidades engajadas para que a imagem do Parque seja reforçada, cada vez mais, na condição de área de preservação pública.
No aspecto habitacional, o tenente da Brigada Militar e integrante do Batalhão Ambiental, Alencar Fontana, alertou que “se trata de uma ocupação de longa data, sendo importante tratar com cuidado a situação, pois queremos que eles sejam realocados para locais melhores ”, pontuou. Ele ratificou a necessidade de estancar a situação, evitando que aumente o número de moradores em situação irregular.
O representante dos habitantes da região e integrante do Movimento Nacional da Luta pela Moradia (MNLM), Nairo Coelho, observou que há um número considerável, porém, impreciso de habitantes fora da área pertencente ao Parque. Ele pede que todos estes tenham a devida atenção das autoridades para a normalização das moradias, além de reforçar sobre o trato por parte deles ao local. “Todos nós cuidamos da área. Não causamos nenhuma espécie de prejuízo ao Parque”, salienta.
O vereador Rudimar dos Santos (PCdoB), integrante da Comissão e defensor das regularizações fundiárias, pondera sobre a ausência da reintegração de posse, além de realçar a atenção a ser dada ao espaço. “Precisamos evitar que haja novos moradores nesse local. É necessária uma atenção especial no entorno do Parque para que mais assentamentos não cresçam por lá”, enfatiza. O parlamentar solicitou à Comissão uma autorização para emitir ofício à Secretaria de Habitação do Município, informando sobre a situação das famílias que residem no ponto.
