Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária de ontem, o Projeto de Lei que cria, define critérios, diretrizes e procedimentos para o Programa de Aluguel Social (PAS) no município de Passo Fundo. A proposta estabelece a concessão de benefício financeiro mensal para cobertura de despesas com moradia de famílias de baixa renda para pagamento de aluguel de imóveis de terceiros. O PAS deve beneficiar famílias que ficaram sem moradia devido à ocorrência de sinistros ou catástrofes naturais, vítimas de calamidade pública com a moradia destruída ou interditada, consequência de deslizamento, inundação, desmoronamento, incêndio, entre outras.
Segundo o vereador Mateus Wesp (PSDB), autor do projeto, ficará a critério da Secretaria Municipal de Habitação, após prévia pesquisa dos preços praticados no mercado imobiliário local, estipular o valor a ser repassado às famílias a título de Aluguel Social, que não poderá ser superior a R$ 500 mensais. “Esse é um meio de o poder público ajudar as famílias em caso de necessidade urgente, que sempre pagaram seus impostos e precisam de ajuda momentânea”, enfatizou o parlamentar. Este pagamento é apenas para famílias em situação habitacional de emergência, que residam em imóvel de sua propriedade há mais de um ano, no município, e que não possuam outro imóvel próprio.
Nova Comissão
Também foi votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei que cria na Câmara de Vereadores a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e da Desburocratização. Segundo o autor da proposição, vereador Marcio Patussi (PDT), a Frente servirá como um espaço de debate sobre o empreendedorismo no município. “Isso sem prejuízo à competência do Executivo, que rege a matéria, a fim de propor e propiciar estudos, levantamentos, debates, análises das necessidades, seminários, simpósios, formulação de Projetos de Lei e avaliações de políticas públicas para melhorar o ambiente empreendedor”, destacou o parlamentar. A Frente deverá ser composta, de forma pluripartidária, por vereadores voluntários, preocupados e envolvidos com a questão. O prazo de duração da comissão será de 120 dias, podendo ser prorrogado.
