Judicialização
A mudança no texto do Plano Municipal de Educação, mesmo com todo o movimento contrário, foi aprovada ontem pela Câmara e deve judicializada. Não se sabe ainda qual o entendimento do Executivo a respeito: se vai sancionar, vetar ou não se manifestar. A proposta original pretendia simplesmente banir do texto do PME a palavra ‘Gênero’. O que foi aprovado ontem é substitutivo do vereador Roberto Gabriel Toson (PSD) que mantém a palavra, desde que acrescida de ‘masculino’ e ‘feminino’. O vereador Alex Necker, PCdoB, ao lado de Gleison Consalter, PSB, foram os únicos que votaram contra. Alex, não tem dúvidas da inconstitucionalidade da matéria, que será buscada tão logo o Executivo se manifeste.
Contraponto
No entanto, este não é o entendimento do autor, Toson. Para ele o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara, uma vez que respeitou o processo legislativo e os limites impostos pela constituição federal. “Uma suposta inconstitucionalidade que, com certeza, será arguída se dá em relação ao rito de debates adotado pelo PME e a estipulação de prazo de quatro anos para nova alteração do plano e novos debates. Contudo, isso é previsto apenas no texto do PME, mas não tem nenhum lastro constitucional, uma vez que não existe exigência desses “requisitos” no processo Legislativo ou Constituição Federal”, disse.
Ministério Público
A Promotora Ana Cristina Ferrareze vai instaurar um procedimento administrativo para analisar a alteração e a legalidade e as providências a serem adotadas, se necessárias.
Surpresa
A alteração da função da secretária adjunta da Saúde Eliana Bortolon, comunicada ontem de manhã pelo Executivo, surpreendeu muitos. Funcionária concursada, deixou a função que ocupava na pasta sobe alegação de série de mudanças que estão sendo feitas na Secretaria de Saúde, com o objetivo de qualificar o trabalho e aprimorar o atendimento à população.
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Prefeito Luciano Azevedo convidou a imprensa para fazer um comunicado relevante, a partir das 10h, desta segunda-feira, no gabinete. As possibilidades são inúmeras neste momento, mas arriscaria dizer que o tema está vinculado a pasta da secretaira de desenvolvimento.
