Neste ano, o comércio varejista de Passo Fundo deve funcionar em novo horário na véspera do feriado de Natal. Uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, acordada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio de Passo Fundo e Região (SEC) e o Sindicato do Comércio Varejista de Passo Fundo (SINDILOJAS), determina agora que o limite máximo para fechamento de todas lojas do comércio varejista, no dia 24 de dezembro, seja às 18h. Até 2017, o funcionamento era permitido até às 20h. No dia 31 de dezembro, véspera do Ano Novo, não há alterações e as lojas podem abrir até às 20h.
De acordo com o presidente do SEC, Tarciel da Silva, os lojistas têm também a obrigação de enviar até o dia 30 de novembro a escala de trabalho dos funcionários para os domingos e feriados de dezembro, sob a pena de não poder abrir a loja caso não haja a escala. “Está na convenção e como convenção é lei. Eles devem sempre enviar até o último dia do mês anterior ao qual a escala se refere. Além disso, há a cobrança de uma multa com base no salário da categoria (R$ 1.270,00) por cada erro na escala, troca de funcionários ou colocação de funcionários que não estão na escala, e outra multa no mesmo valor por não apresentar a escala”, explica. A fiscalização é feita pelo próprio SEC.
Audiência
Sindicato dos Comerciários e Sindilojas devem participar hoje de uma audiência no Ministério Público do Trabalho para validar o acordo coletivo em relação a escala. Acontece que alguns empresários estão considerando desnecessário apresentar a escala e o Sindicato dos Comerciários já informa que vai fiscalizar. Por outro lado, a discussão também envolve a contribuição sindical que não é mais obrigatória segunda a Reforma Trabalhista, mas no caso de Passo Fundo, foi fixada em convenção. Empresários estariam entendendo que, por não contribuírem com o sindicato patronal, não precisam cumprir a convenção e, portanto, não apresentar a escala de fim de ano.
