O Ministério da Fazenda, em Brasília, está investigando indícios de situações que estão limitando a concorrência do mercado na oferta de marcas de cervejas em grandes festas como o Carnaval e eventos agropecuários. O fato chamou atenção porque marcas distribuídas pelas Ambev e Heineken estão firmando contratos de exclusividade com Prefeituras Municipais para oferecer suas cervejas aos consumidores nos eventos de 2019. Segundo o Ministério da Fazenda, esses contratos estariam limitando a concorrência do mercado. Estão sendo investigados contratos firmados em Belo Horizonte, Olinda, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Barretos (SP). Uma das principais preocupações da Fazenda é a elevação de preços acima das médias trabalhados no mercado em razão da prática monopolista. Há registros de aumentos de preços de até 300 por cento. A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estão envolvidos nessa fiscalização iniciada pelo Ministério da Fazenda. Todos esses órgãos vão analisar, em última análise, se os contratos firmados pelas prefeituras ferem a legislação antitruste, além de verificarem se há direcionamento nos contratos. Além da Ambev, e Heineken (Amstel) também está sendo investigada a Brasil Kirin, comprada por um grupo holandês. A Ambev justifica os contratos, lembrando que em 2017, injetou mais de R$ 4,5 milhões na festa do carnaval, o que viabilizou o evento.
Chamadas inconvenientes: Não perturbe!
Todos os usuários dos serviços de telefonia já passaram por experiências irritantes com a insistência de chamadas de telemarketing. Uma maneira de evitar essas chamadas é bloquear no número do telefone no próprio aparelho de celular. Mas também é possível evitar as ligaões e mensagens indesejadas utilizando uma ferramenta disponibilizada pelo Procon estadual. É o serviço gratuito de bloqueio de ligações de Telemarketing. O aplicativo encontra-se no site www.procon.rs.gov.br e já na primeira tela apresenta a opção “Não Perturbe – Bloqueio de Telemarketing”. O denominado Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Eventual dano individual causado pelas empresas de Telemarketing, porém, deverá ser reparado em ações judiciais próprias. Para bloquear telefones, o consumidor deve clicar no “Cadastro de Bloqueio”, preencher o cadastro e enviar para o Procon. Após o envio deste cadastro, o consumidor receberá no seu email um “login” e senha para então efetivar o cadastro de até 3 telefones. Após 30 dias do telefone ser cadastrado, o mesmo ficará impedido de receber telemarketing.
MUITAS RECLAMAÇÕES NA BLACK FRIDAY
O site ReclameAQUI recebeu 11.991 reclamações relacionadas à Black Friday do período de quinta-feira até sábado da semana passada. Esse número é bem superior às reclamações registradas no ano passado. O acréscimo foi de 22%. Segundo o relatório do site, São Paulo lidera o número de reclamações com 37,1% do total de reclamações. As principais queixas são sobre propaganda enganosa e maquiagem de preços. Como o monitoramento das vendas feitas na Black Friday ainda vai continuar, a tendência é de ampliação de reclamações, mas desta vez em relação a atraso na entrega dos produtos e distorções entre o que foi anunciado e as características dos produtos entregues ao consumidor. A solução para os problemas deve ser buscada junto ao fornecedor do produto, mas caso não se resolvam no diálogo e na negociação direta, o caminho é o ajuizamento de ações no Juizado Especial Cível.
