A Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (DEAM) de Passo Fundo instaurou neste ano 12 inquéritos policiais pelo crime de feminicídio, sendo que um foi consumado. Dentre as principais causas, todas são decorrentes da desigualdade de gênero. Elas podem ser sintetizadas em sentimento de posse e propriedade em relação à mulher, ciúmes e não aceitação de término de relacionamento.
Visando a conscientização sobre a violência contra as mulheres, a Coordenadoria Municipal da Mulher, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), realiza a atividade 16 dias de ativismo, que conta com ações de mobilização e informação sobre o tema. Os eventos seguem até o dia 7 de dezembro.
Um documento, elaborado pelo Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (Onudd), indica que 58% de todos os assassinatos de mulheres em 2017 foram cometidos por companheiros ou familiares, o que faz com que o lar seja o "lugar mais perigoso para as mulheres".
“Quando a vítima procura a DEAM é atendida primeiramente por uma assistente social que presta os primeiros esclarecimentos, bem como verifica a necessidade de feitura de boletim de ocorrência. Ato contínuo, são solicitadas as medidas protetivas de urgência, que objetivam o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Ainda, é possibilitado a vítima acolhimento na casa de apoio, local no qual a vítima pode permanecer por prazo indeterminado, acompanhada dos filhos crianças e adolescentes”, ressalta a delegada da DEAM, Rafaela Weiler Bier.
No mundo, um total de 137 mulheres foram vítimas a cada dia de assassinatos em 2017, seis por hora, cometidos pelos seus companheiros, ex-maridos ou familiares, quase sempre homens, segundo um relatório publicado no domingo (25), pela Organização da Nações Unidas (ONU). "Em países ricos e pobres, em regiões desenvolvidas e em desenvolvimento, um total de 50 mil mulheres são assassinadas todo ano por companheiros atuais ou passados, pais, irmãos, mulheres, irmãs e outros parentes, devido ao seu papel e a sua condição de mulheres", denuncia o relatório.
Segundo a Delegada da DEAM, o enfrentamento da violência de gênero começa com a conscientização da população. "Em briga de marido e mulher o Estado deve meter a colher. Por óbvio que quando utilizo a expressão marido e mulher não estou me referindo tão somente ao cônjuge, mas também ao companheiro, namorado, filho, sogro, todas aquelas pessoas que a vítima conviva ou tenha convivido no âmbito doméstico, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto. Assim, é imprescindível que a sociedade como um todo denuncie os casos de violência doméstica e familiar para que evitemos a ocorrência de crimes mais graves, de vidas destruídas e famílias dilaceradas”, disse.
A ONU considera que um aspecto crucialpara enfrentar o problema é envolver os homens na luta contra o feminicídio e desenvolver normas culturais que se afastem da masculinidade violenta e dos estereótipos de gênero.Entre outros assuntos, se menciona como uma boa política de prevenção a "educação precoce de meninos e meninas, que promova a igualdade de gênero e ajude a quebrar os efeitos negativos dos papéis de gêneros estereotipados".
PROJUR
O prejeto de extensão Projur Mulher e Diversidade (Projur), vinculado a Faculdade de Direito, da UPF, é responsável por desenvolver atividades de acompanhamento jurídico processual, ou seja, acompanha a mulher que passou por qualquer cenário de violência, tanto na esfera cível quanto na criminal durante todo decorrer do processo.
A média de atendimento do Projur é de 30 a 39 ao mês, e se tem mais cerca de 130 processos em andamento. “A média de atendimentos do Projur varia bastante, embora de feminicídios ela seja realmente baixa, uma vez que a família da vítima é quem necessita fazer essa procura, para que se possa trabalhar como assistente a acusação no processo”, explica a coordenadora do Projur Mulher e Diversidade, Josiane Petry Faria.
“A prevenção ao feminicídio pode ser feita através de uma educação, e de uma educação muito prematura. Desde muito cedo é importante se falar a respeito da igualdade de gênero, a respeito do fato de que a mulher é igual ao homem, que cada um decide os destinos da sua vida. Os relacionamentos amorosos não precisam ser eternos, uma vez que uma das partes não deseja mais e as vontades precisam ser respeitadas. Ninguém tem o direito de violar o corpo da mulher ou de ofendê-la, isso não é permitido para ninguém”, finaliza Josiane.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. “Sempre que estamos diante de casos mais graves representamos pela prisão preventiva do agressor. Da mesma forma ocorre quando há o descumprimento das medidas protetivas de urgência”, explica a Delegada, Rafaela.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Promover círculos restaurativos
Um convênio firmado entre Ministério Público Estadual e a UPF, por meio do Projeto Mediajur objetiva implementar encontros de mediação entre vítimas e agressores de violência doméstica. O termo vai funcionar para os processos criminais onde houver indicação, tanto dos juízes quanto da Promotoria de Justiça, onde se verifica que o problema não é apenas um caso de violência isolado, mas situações entre agressor e vítima que permeiam a relação familiar, e que precisam ser trabalhadas para que possa haver um entendimento entre as partes. Dentro do trabalho, serão realizadas ações que tratam de questões emocionais até materiais, e vão acontecer inicialmente individual e posteriormente, em grupo.
Como buscar ajuda
Sempre que a vítima precisar de orientação ou registrar boletim de ocorrência pode-se procurar a DEAM, localizada na Av. Nascimento Vargas, nº. 153, Bairro Centro, ou o Plantão - Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento,na Av. Dr. Cesar Santos,nº. 160, Bairro Petrópolis.
Ainda, é possível a feitura de denúncias, que podem ser efetuadas por qualquer pessoa, através dos telefones (54)35810725 , 197 e 180.Pelo projeto Projur, o acompanhamento é gratuíto e basta que a mulher necessite de uma orientação ou tenha feito o registro de ocorrência policial.
Feminicídio
Considerada um crime contra a vida, a expressão feminicídio está relacionada a morte de uma mulher por questões de ódio e repulsa referentes a sua condição de sexo feminino. Tal previsão consta de legislação específica de 2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, que incluiu a tipificação como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando no rol dos crimes hediondos.
Programação 16 Dias de Ativismo
1 de dezembro
Dia Mundial de Enfrentamento contra AIDS
Distribuição de material informativo em diversos pontos da cidade
4 de dezembro – 13h30min
Atendimento do Projur no Centro de Referência e Atendimento à Mulher do bairro Zacchia
6 de dezembro
Dia da Campanha do Laço Branco – homens comprometidos a combater a violência contra a Mulher
6 e 7 de dezembro
Feira das Entidades e Rede de Atendimento à Mulher
Local: Praça do Boqueirão Legal
7 de dezembro – 18h
Teatro O Bilhete, do Grupo Timbre de Galo
Local: Praça do Boqueirão Legal
10 de dezembro
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Data para lembrar que a violência contra mulheres é uma violação dos direitos humanos
