Este foi o tema estudado no Fórum sobre A Atuação do Poder Legislativo Municipal na Sociedade Moderna, que aconteceu na última sexta-feira, dia 23, na cidade de Limeira, em São Paulo. A questão é aberta e se encontra muito distante de uma definição, por isto a importância do debate. É certo, contudo, que se o vereador seguir fazendo o que sempre fez, a sociedade não reconhecerá sua utilidade política e ele permanecerá se guiando por um modelo já esgotado.
O modo usual de agir é o que coloca o vereador diante do eleitor, atuando para o eleitor, procurando satisfazer o eleitor. É neste ponto que reside a causa de desconstrução desse modelo pela sociedade moderna. O que se quer do vereador é que ele se coloque diante do cidadão, atue para o cidadão e procure atender ao interesse do cidadão. O diálogo e a ação da vereança não podem ser de natureza eleitoral, devem voltar-se ao atendimento da construção de cidadania. No modelo que se habituou praticar, a eleição permanece ativa durante o mandato, conduzindo as decisões parlamentares.
Quando, por exemplo, o vereador atende a um pedido de uma pessoa para que seja trocada a lâmpada que está queimada em frente a sua casa, ele está “despachando”, prestando um favor ao eleitor. Quando, no entanto, o vereador, diante de dezenas de pedidos para que sejam trocadas lâmpadas, induz o prefeito a criar um plano diretor de iluminação pública que leve em consideração o uso sustentável de energia, o alcance da luz artificial e o seu desdobramento sobre a percepção ambiental e o comportamento humano no Município, atendendo necessidades de deslocamento, segurança, integração social, lazer, eficiência energética e meio ambiente, está construindo cidadania.
A atividade de legislar é outro exemplo de atuação parlamentar que deve ser revisada, pois a grande preocupação do vereador, no atual modelo, é de propor projeto de lei. A noção que se tem é que se o vereador propõe um ou dois projetos de lei, ele trabalha pouco, ao passo que se propõe dezenas de projetos, então trabalha muito. O que a sociedade espera do vereador é que ele impeça a edição de leis inúteis e demagógicas e não que ele colabore para a proliferação de leis desnecessárias.
A fiscalização parlamentar também é atraída para o debate, pois o modelo que hoje se pratica é reativo e focado no ilícito. O vereador fica atento para que na administração pública não haja corrupção, improbidade ou prática de crimes contra o erário. Isso não é errado, o problema é quando só isso é feito. A fiscalização, pelo vereador, deve ser ampliada, pois ele é o tutor da cidadania, cabendo-lhe o controle externo da eficiência governamental, naquilo que é lícito. Não basta a honestidade, o governo deve ser competente. Essa tarefa, de confirmar a eficiência governamental para o cidadão, em áreas como saúde, educação, moradia, empregabilidade, saneamento básico e outras, deve ser absorvida.
Mas o primeiro passo, no entanto, para que qualquer modelo seja revisado, é a percepção de seu desgaste pelos que, com ele interagem. É importante, nesse sentido, que os vereadores, em suas respectivas câmaras, conversem entre si, debatam, para que a reconstrução desse modelo seja guiada pela cidadania. O certo é que a sociedade está sendo muito clara ao sinalizar que como sempre foi feito não dá mais.
André Leandro Barbi de Souza
Fundador e Sócio-Diretor do IGAM, Autor e Professor com Especialização em Direito Político
